Hediondez no estupro

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Curso de Direito















PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO





A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro



















Rio de Janeiro

2011



PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO











A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro






Artigo Científico Jurídicoapresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.







Professor Orientador: Fabio Gomes

Mariza Alves Braga


















Rio de Janeiro

2011




RESUMO: O artigo analisa o crime de estupro, em sua forma simples, objetivando a demonstrar que não deve ser considerado como Crime Hediondodevido ao princípio constitucional da proporcionalidade em relação aos demais crimes do Código Penal; sobre a unificação do delito de atentado violento ao pudor e o delito de estupro, estando ambos em somente um único tipo penal, sendo mais abrangente a forma com que se pode cometer o crime de estupro. Demonstradas as sanções impostas ao crime quando são considerados hediondos, e o tipo de AçãoPenal que se procede mediante a representação do ofendido, ao invés de ser pública incondicionada a representação.



SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2 O Crime de Estupro e os Crimes Hediondos 2.3 O crime de Estupro e Seus Elementos 2.3 Sanções em Crimes Hediondos 2.4 Ação Penal 3. Considerações Finais; Referências.




1. INTRODUÇÃOComprova-se que a lei tutela o direito de liberdade de que o indivíduo tem de dispor sobre o próprio corpo no que diz respeito aos atos sexuais, sendo alvo de discussão sobre a hediondez atribuída no cometimento da violação dessa liberdade.

Especificamente, o crime de estupro em sua forma simples não deve ser considerado como hediondo devido à razoabilidade e proporcionalidade constitucional, contidano Artigo 5º e seus incisos da Constituição Federal do Brasil, pois o maior bem tutelado é a vida, que em sua forma simples não é considerada como crime hediondo.

Recorde-se que, nem tudo que o legislador estipulou como hediondo, é segundo o senso comum. Mesmo que se considere o estupro na forma simples hediondo, ainda assim, há muitas situações que devem merecer atenção especial dosjuízes. Por exemplo: um beijo lascivo ou um toque nas nádegas ou algo semelhante, punido com pena mínima de seis anos (igual a um homicídio).

Sendo um acusado a responder pelo crime de estupro em sua forma simples como crime hediondo, este deverá obrigatoriamente cumprir inicialmente a pena em regime fechado, bem como não terá direito a liberdade provisória caso o juiz não autorize.O procedimento utilizado da ação nesta conduta típica é um verdadeiro antagonismo no que se refere à mesma ser de natureza hedionda e proceder-se como ação penal pública condicionada à representação, ou seja, suscita-se o questionamento de que como um crime da magnitude e complexidade hedionda pode gozar de disponibilidade da propositura da ação por parte da vontade do ofendido.

O objetivo dapesquisa é demonstrar que tornar a forma simples do crime de estupro como hediondo não soluciona o problema reduzindo a incidência do crime, principalmente nos casos de menor gravidade e na forma tentada que também respondem como hediondo, mas sim traz prejuízos à parte que cometeu esse delito, devido à penalidade mais gravosa da lei dos crimes hediondos, devendo ser considerado hediondo somenteem sua forma qualificada, sendo esta quando resultar lesão corporal de natureza grave, se a vítima for menor de dezoito anos ou maior de quatorze ou resulte morte.

O assunto está focado na desconsideração da hediondez no crime de estupro em sua forma simples, devendo haver a revogação da lei mantendo somente a forma qualificada como crime hediondo, sendo igualmente importante para orientar...
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