Resumo Lei 8630

me proporcionaram a vida. À minha esposa e filha por darem sentido a esta jornada. Aos meus colegas de turma por me receberem como um dos seus e aos meus professores pelo respeito e dedicação a uma missão tão árdua como a de ensinar. 5 RESUMO Visa a presente abordagem o estudo da possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho. A relevância do presente estudo tem sua fundamentação precípua nos princípios constitucionais da…

previdência. É regido pelas Leis nº 8.212/91 e 8.213/91 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/99, sendo sistema de repartição público, de filiação compulsória e automática para os segurados obrigatórios, tendo caráter contributivo, permitindo ainda a inscrição de segurados facultativos (princípio da universalidade de atendimento – art. 195, I, da CF/88). Sua gestão é atualmente realizada pelo INSS e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (após a edição da Lei n° 11.457, de…

Fertilizantes etc. Em 1992, quando foi escrito, debatia-se ainda, há mais de um ano, o esboço da Lei de Modernização dos Portos, que só foi sancionada e entrou em vigor com a lei 8.630/93. Segundo mencionado por de Tavares (2007, p.163), a questão dos portos - que em janeiro de 1993 comemorava o 185° aniversário de sua efêmera abertura às nações amigas - após o sancionamento da lei da reforma, vai entrar na difícil fase de implantação do novo sistema em todo o País.…

assalariado”. George Bernard Shaw “O trabalho não justifica a existência. A gente trabalha para existir e vice-versa”. John Lennon RESUMO Nas últimas décadas o mundo do trabalho tem sofrido diversas alterações. Dessa forma, o modelo tradicional de trabalho formal estabelecido pela CLT tem convivido com novas formas de ocupação, haja vista que o emprego formal tem…

levantamento das orientações jurisprudenciais, súmulas, provimentos e outras tantas normas e informações sobre cálculos de liquidação, suas atualizações e amortizações. Os comandos judiciais são variados, dada a divergência de interpretação das leis, e a liquidação, forçosamente, há de ser diferenciada em razão do que foi decidido em cada julgado, impedindo que haja uma “padronização” geral de procedimentos, o que faz sobressair o caráter de “orientação” do manual, que encerra o…

Coletivo, Sociedade em Comandita Simples, Sociedade Limitada e Sociedade em Comandita por Ações. Existe, também, a Sociedade Anônima, que é regulada pela Lei 6.404/76. Outra possibilidade da pessoa física estabelecer-se como pessoa jurídica é através da empresa individual de responsabilidade limitada, a EIRELI, introduzida ao Código Civil pela Lei 11.441/2011 (Artigo 980-A). As sociedades podem ser constituídas sob a forma “Empresária”, com seus atos constitutivos inscritos no 5 Parte…

- as demais atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente, como: - os serviços de informação telefônica - os serviços de levantamento de informações realizados por contrato ou por comissão - os serviços de resumos de notícias (clipping) Esta subclasse não compreende: - as atividades de checking de publicidade (7320-3/00) Classificação Nacional de Atividades Econômicas - SUBCLASSES – Versão 2..1 Notas Explicativas (Dezembro/2010) - as pesquisas de

de dados técnicos dando continuidade a pesquisa; A todos profissionais que contribuíram direta ou indiretamente com esse projeto. 6 “aqueles que sabem tudo, mas desconhecem a si próprios são absolutamente carentes” Jesus Cristo 7 RESUMO Atualmente, o Brasil possui 113 plataformas de petróleo, sendo 79 fixas e 34 flutuantes, com capacidade de produção de 2,1 milhões de barris diários de petróleo. Diante desta produção torna-se necessária uma estratégia eficiente para…

Aprovado: BANCA EXAMINADORA Prof (a).: Data: Assinatura: Prof (a).: Data: Assinatura: Prof (a).: Data: Assinatura: ___________________________________________________________________ Santos 2012 Resumo Esta analise tem como objetivo de informar e ampliar para os leitores o procedimento do transporte intermodal da empresa Log-in Logística. A mesma tem uma grande movimentação de cargas dentro da malha intermodal da América do…

contribuíram de forma direta e indireta para realização deste trabalho. “A história das nações é escrita com o trabalho de seus filhos”, com a riqueza do seu solo e com o movimento dos seus portos.” Sérgio Matte resumo O presente trabalho tem por objetivo geral apresentar uma proposta de planejamento estratégico para a empresa Braskarne Comércio Armazéns Gerais Ltda., localizada em Itajaí, tendo como atividade principal à exploração de…