Resumo Lei 8630

BRASILEIROS NA LOGÍSTICA AUTORES SANDRA LILIAN DE OLIVEIRA FAÇANHA FECAP slof@uol.com.br MARCO ANTÔNIO SILVA Escola Superior de Propaganda e Marketing ESPM marcothe@usp.br PAULO ROBERTO FELDMANN Universidade de São Paulo feldmann@usp.br RESUMO O presente ensaio buscou lançar uma luz sobre a compreensão dos sistemas logísticos, a gestão da cadeia de suprimento, identificando as principais tendências e desafios do Brasil em um ambiente de negócios globalizado. A relevância da…

Alando Fernandes Gonçalves** Roberto Fava Scare*** Resumo: Este aitigo tem por objetivo identificar custos de ti'ansacao no ambiente portuário, em específico o Porto de Santos. O elemento-chave utilizado para a identificação dos custos de transação é a especificidade dos ativos. Assim, o estudo considera as mudanças institucionais promovidas pela "Lei de Modernização dos Portos" (Lei n,° 8.630/93) e as mudanças nas operações portuárias. Logo após à lei, novos atores começaram a operar…

abaixo de 0ºC para transformação da austenita retida em martensita. Efeito do Nb na cinética de revenimento de aços de baixo carbono RESUMO Os efeitos da temperatura e do tempo sobre a cinética de revenimento foram estudados, utilizando chapas de um aço baixo carbono e microligado com Nb e de outro aço com composição química similar, porém sem Nb. A lei de cinética de revenimento foi estudada pela equação de Johnson, Mehl e Avrami, a partir da variação da dureza Vickers das…

trabalho nasce quando o Estado passa a legislar, começa a produzir leis que dão proteção jurídica as partes. Quando ele começa a legislar para dar proteção a parte economicamente das partes, as vontades passam a não serem tão livres assim, estipulando carga horária, idade. O direito do trabalho busca equilibrar o dirigismo contratual e a autonomia das vontades = ideia do Estado por lei garantir uma vontade entre as partes, mas a lei dá uma proteção a parte mais fraca. Couture – ‘’Só se…

trabalho nasce quando o Estado passa a legislar, começa a produzir leis que dão proteção jurídica as partes. Quando ele começa a legislar para dar proteção a parte economicamente das partes, as vontades passam a não serem tão livres assim, estipulando carga horária, idade. O direito do trabalho busca equilibrar o dirigismo contratual e a autonomia das vontades = ideia do Estado por lei garantir uma vontade entre as partes, mas a lei dá uma proteção a parte mais fraca. Couture – ‘’Só se…

CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A fazenda pública como parte no processo de execução e o devido processo legal Rubens José dos Santos 1 Resumo Trata o presente trabalho de uma pesquisa que visa analisar os procedimentos da Execução Fiscal e da Execução contra a Fazenda Pública segundo a Teoria Constitucionalista do Processo. Desdobrando a referida análise, será objeto de estudo a reforma da Lei de Execução Fiscal, a suposta inconstitucionalidade da norma do artigo 100, da Constituição…

Art. 879 §§ 2º e 3º CLT (exemplos) h) Princípio da economia processual i) Princípio da perpetuatio jurisdictionis: art. 87 CPC j)Princípio do ônus da prova: art. 333 CPC e art. 818 CLT. S. 212 e 338 TST k) Princípio da oralidade: art. 2º §3º Lei 5584/70 l) Princípio da imediatidade: art. 820 CLT m) Princípio da identidade física do Juiz: S. 136 do TST. n) Princípio da concentração: art. 849 e 852-C da CLT. o) Princípio da lealdade processual: arts. 16, 17 e 18 do CPC. p)…

E, para todos aqueles que acreditaram e ajudaram-me a ascender mais um degrau da minha vida acadêmica e profissional. "A verdadeira viagem da descoberta consiste não em buscar novas paisagens, mas em ter olhos novos". (Marcel Proust) RESUMO Com a ascensão das exportações brasileiras torna-se imprescindível alinhar a gestão das atividades portuárias crescentes o estado da arte da ciência. Repensar a gestão de tais atividades sob a ótica da sustentabilidade é o foco…

prazo máximo para a sua conclusão. § 2o Quando os termos forem lavrados em separado, deles se entregará, à pessoa sujeita à fiscalização, cópia autenticada pela autoridade aduaneira (Lei no 5.172, de 1966, art. 196, parágrafo único). Art. 22. No exercício de suas atribuições, a autoridade aduaneira terá livre acesso (Lei no 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, art. 36, § 2o): I - a quaisquer dependências do porto e às embarcações, atracadas ou não; II - aos locais onde se encontrem…

Niterói, de onde partiam seus navios destinados à cabotagem na costa brasileira, como também de linhas para o Atlântico Sul, América do Norte e Europa. A partir do incremento do comércio brasileiro, o governo imperial elaborou, em 1869, a primeira lei de concessão à exploração de portos pela iniciativa privada. Isso ocorreu logo após à inauguração da ferrovia “São Paulo Railway”, próxima de Santos, o que facilitava as exportações de café. O governo, então, resolveu abrir…