Resumo Do Cdc

CONSUMIDOR E SEU IMPACTO NA MICROECONOMIA Sumário Conteúdo Sumário 2 Conteúdo 2 Fornecedor 5 Serviço Público 6 Relação de consumo 6 Direitos Básicos do Consumidor 7 1- Pressupostos básicos da análise microeconômica 14 Conclusão 21 Resumo Este trabalho apresentará um estudo sobre o Direito do Consumidor e seu impacto na microeconomia. Primeiro será apresentado alguns conceitos e depois o referido estudo. Introdução A microeconomia é a parte da Economia que estuda a…

não fazer. Quando a relação jurídica envolve consumidor e fornecedor forma-se a relação de consumo, porque aos direitos daquele correspondem a deveres deste, e vice versa. Passemos, então, a figura do consumidor, o mesmo está disposto no art. 2º do CDC: Art. 2º Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo…

limites da herança que caberá a cada um dos herdeiros e legatários. Resume-se na divisão dos bens e direitos deixados pelo falecido. Para efeito de transferência de propriedade dos bens, inclusive imóveis, o formal de partilha, que é o documento final resumo do inventário, equivale à escritura. Assim, da mesma forma que a escritura pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os…

concordamos. Não há indústria sem matériaprima, de sorte que se hoje os casos judiciais envolvendo responsabilidade civil são tão numerosos é porque ainda mais numerosos são os casos de danos injustos”. (Sergio Cavalieri Filho, 2006, p.495) RESUMO LOPES FILHO, Altair Rodrigues. Responsabilidade Civil dos Sistemas de Proteção ao Crédito: enfoque doutrinário e jurisprudencial. Rio de Janeiro/RJ, 2006. A presente pesquisa trata da responsabilidade civil dos Sistemas de…

tempo diverso conseguimos chegar ao nosso objetivo de adolescência. A justiça social, via cooperação internacional, é o único enfoque que promete trazer prosperidade e segurança ao homem comum em uma economia globalizada. (Oscar Lafontaine) RESUMO O Mercosul não significa apenas de uma área de livre comércio entre os países membros, mas também uma união alfandegária com o desejo de virar um mercado comum. Para que seja estabelecida uma integração efetiva entre os países membros é…

Danúbia Lavareda, Ivânia Uchôa e Paula Sena. Sem vocês três não teria terminado esse trabalho, não é Paula?! E, para não correr o risco de deixar alguém de fora, agradeço a todos que de alguma maneira fazem parte da minha vida. Obrigado por tudo. RESUMO Somente no primeiro semestre de 2012 os sites de compras coletivas já faturaram mais de R$ 687 milhões, um crescimento de 25% em relação ao mesmo período no ano de 2011. Na mesma tendência de crescimento vai o aumento no volume de…

casa para um homem livre e não executou adequadamente e o muro ameaça cair, esse pedreiro deverá reforçar o muro as suas custas”. NO BRASIL – Art. 20 do CC – Segundo CDC assim abre-se para o consumidor três hipóteses deforma alternada: 1) Refazer o serviço; 2) Ressarcimento; 3) Desconto no preço. Para acidente de consumo – Art. 14 do CDC Adultério Somente a mulher cometia crime de adultério, e o homem, era no máximo, cúmplice, desta forma, se um homem saísse com uma mulher casada, ela…

medidas é preservar a qualidade dos mesmos e assegurar a segurança do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor brasileiro (CDC) prevê a proteção ao consumidor idealizado nos direitos básicos, dentre eles, a proteção da vida, da saúde e segurança (art. 6º I).O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) foi estabelecido pra aplicar os direitos constituídos no CDC. (Código do Consumidor, cap. III.,1990). É composto pelo Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor (DPDC),…

Observações: - A prova subjetiva da Dra. Daniela Teixeira foi focada em jurisprudências. - RF: Resumos disponbilizados pelo Fernando. ITEM A: Direito Econômico. Conceito. Objeto. Competência Legislativa. Obras consultadas: Lafayete Josué Petter, Direito Econômico, 4 Edição, Editora Verbo Jurídico; Paula Forgioni Os Fundamentos do Antitruste, 4 Edição, Editora Revista dos Tribunais. Legislação básica: Arts. 170 e seguintes da CRFB; Lei 8.884/94; Lei 12.529/2011. 1. Noções Gerais.…

CONSUMIDOR: Os dicionários brasileiros dão várias definições sobre a palavra consumidor, como exemplo citaremos o Michaelis 2000 - Moderno Dicionário da língua Portuguesa, p.569, que diz: "consumidor é aquele que compra para o próprio gasto". Todos em resumo abordam que consumidor é qualquer pessoa que compra produto ou contrata um serviço para satisfazer suas necessidades pessoais ou familiares, independente da idade, condição social ou econômica. Para que alguém possa…