contrato de compra e venda de imóveis

QUADRO RESUMO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA E OUTROS PACTOS. ITEM 01 – COMPROMITENTES VENDEDORES: ITEM 02 – COMPROMISSÁRIOS COMPRADORES: (...), brasileiro, profissão, portador da cédula de identidade RG nº (...) e inscrito no CPF nº (...), casado sob o regime de (...) de bens com (...), brasileira, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº (...) e inscrita no CPF nº (...) ITEM 03 – IMÓVEL: ITEM 04 – PREÇO TOTAL: ITEM 05 – VALOR DA PARCELA DE SINAL (Código Civil, art. 417): ITEM 06 – VALOR DA PARCELA FINAL: ITEM 07 – VENCIMENTO DA PARCELA FINAL: Dia estipulado para lavratura da competente escritura definitiva (dez dias após o termo final de 15 dias para análise da documentação estipulada no capítulo IV, que deve ser providenciada em até 6 meses desta data – item 08. Portanto: a) Prazo para entrega da documentação estipulada no capítulo IV: (6 meses Cláusula 8ª). b) Prazo para análise da documentação: 15 dias cláusula 11. Prazo para lavratura da escritura: 10 dias contados do termo final do item “b” (cláusula 14). ITEM 08 – LOCAL DE PAGAMENTO: domicilio dos compradores, notadamente, localizado na Cidade de Guarulhos. ITEM 09 – RESUMO DAS PENALIDADES: CLÁUSULA 7ª, § 2º - Mora no pagamento estipulado no item 06, cumpridas as condições para o seu vencimento: 5% (cinco por cento) do valor estipulado no item 6. CLÁUSULA 11 – Existência de desabonos ou ausência de quitação dos desabonos existentes e apontados nos documentos descritos na cláusula 8ª:…

FACULDADE FERNÃO DIAS DIREITO 3º SEMESTRE PARTICIPANTES: ALESSANDRA ROSIN MAIA - RM: 10925 CARLOSMAR FERREIRA DE REZENDE – RE: 10934 TRABALHO: ARRAS OU SINAL Osasco - SP 2014 RESUMO: Este trabalho trata de Arras ou Sinal. Trata-se de uma quantia ou coisa entregue por um dos contratantes ao outro, como confirmação de acordo de vontades e princípio de pagamento. Este sinal ou arras tem cabimento apenas em contratos bilaterais, translativos e na transferência de…

Trabalho de Direito e Legislação MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES - ARTIGOS 233 A 285CC . Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. Obrigações de garantia As obrigações de garantia viam a eliminar um risco que pesa sobre o credor. A…

uma conduta voluntária. O dano é elemento indispensável do ato ilícito, pois seu principal efeito é a reparação do dano. 2. Responsabilidade contratual e extracontratual Por descumprir uma obrigação contratual (dever contratual) este inadimplemento contratual acarreta a responsabilidade de indenizar as perdas e danos nos termos do art. 389 do Código Civil, quando a responsabilidade não deriva do contrato, mas de infração ao dever de conduta (dever legal) imposto genericamente no art.…

Direito Civil – Parte Especial ( Obrigações) Direito Civil – Parte Especial (Obrigações) 1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAGÕES 1.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS De acordo com o secular principio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral.…

Auxiliares permanentes da Justiça-----------------------------------------------08 2.4 Auxiliares eventuais de Justiça (órgãos de encargo judicial)-------------10 2.5 Auxiliares eventuais da justiça (órgãos extravagantes)--------------------11 2.6 Fé pública-------------------------------------------------------------------------------12 3.0 Conclusão----------------------------------------------------------------------13 4.0…

INSTITUTO DO DIREITO A REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS Resumo Trata este artigo de uma análise a um instituto do ordenamento jurídico brasileiro que gerou muita polêmica, que é indenização por perdas e Danos. As Ações com esse objetivo tornaram-se extremamente populares e é louvável reconhecer que a grande maioria tem procedência, tem motivos justos. Por outro lado, é igualmente importante reconhecer que sempre existem pessoas querendo tirar vantagem dessa lei para obter o lucro…

Responsabilidade Pré Contratual e seus Reflexos Jurisprudências Trabalho apresentado para Cadeira do Direito Civil pelo Professor:Adriano Parra no 6° Semestre de Direito no Período Matutino. Na Faculdade Universidade Paulista.Campus :Anchieta Data da Entrega :21/11/12 Resumo O Trabalho tem seus fundamentos no Direito Civil ,citando alguns temas fundamentais ,a Responsabilidade Pré Contratual,Formação do Contrato , e a Classificação dos Contratos e…

RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOBILISTICA RESUMO A Responsabilidade Civil verifica o dever que certas pessoas têm de reparar o dano causado, tal hipótese se aplica aos acidentes automobilísticos. Referido fato social constitui um problema mundial e nacional. A regulamentação específica para a presente matéria é insuficiente, pois fixa somente as normas que disciplinam os procedimentos de transito, ficando a cargo da legislação civil, estabelecer os ditames da responsabilidade do acidente…

13/06/2015 Fórum Ajuda Jurídica • Exibir tópico ­ Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Pular para o conteúdo Índice do fórum ‹ Debates Jurídicos ‹ Direito Civil e Empresarial Voltar ao Site Livraria RT Alterar o tamanho da fonte A maior livraria jurídica do país. Tudo o que você precisa está aqui!Para participar do fórum, Clique Aqui e tenha acesso total! FAQ Membros Entrar Direito Civil II ­ Obrigações ­ Resumo Responder 1 mensagem • Página 1 de 1 Direito Civil II ­ Obrigações ­…