Resumo Do Codigo Civil 389 A 420

Responsabilidade Civil.10ed. São Paulo: Atlas, 2012. CHAVES, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Salvador: Editora Jus Podivm, 2013. DIAS, Jose de Aguiar. Da responsabilidade civil. 12ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Responsabilidade civil. 7ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v.4 NERY JUNIOR. Nelson. Código Civil Comentado. 8ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil:…

JOSÉ DA SILVA AMORIM CUIABÁ - MT 2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SEÇÃO III DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 1- INTRODUÇÃO A solidariedade passiva decorre de lei, ou pelo consenso entre as partes como se encontra no Novo Código Civil Brasileiro (NCCB) através dos artigos275 a 285, onde não se presume; resulta de lei ou da vontade das partes (CC, art. 265). O objetivo deste trabalho é evidenciar suas principais características, causas e efeitos, esclarecendo a…

.............................................................................5 Função da perícia no processo judicial e nas invesƟgações cíveis e criminais do Ministério Público ..............................8 Meios de prova aceitos no processo civil e no processo penal ......................................................................................11 Perito Oficial e Assistentes Técnicos, conceitos e diferenças ...........................................................................

compareceram as partes interessadas e qualificadas nos itens 1.1 e 1.2 do QUADRO RESUMO abaixo, que são reconhecidos e identificados como os próprios por mim, conforme os documentos abaixo mencionados, do que dou fé, bem como que da presente farei enviar nota ao competente registro de distribuição, no prazo e na forma da Lei, sendo-me dito pelos contratantes o que está escrito adiante do QUADRO RESUMO.- QUADRO RESUMO 1. DAS PARTES 1.1. PROMITENTE (S) COMPRADOR (A,ES). GIOVANNI…

compreensão do direito de diversos povos, participaram da formação do direito de um povo. A história começa a existir com a invenção da escrita, na Mesopotâmia, com a escrita cuneiforme. No museu do Louvre, podemos encontrar o código de Hamurabi, muito antes do direito romano. O direito civil não nasce com os romanos, eles apenas organizam-no, criam a jurisprudência, a dogmática jurídica. Norberto Rouland trabalha indícios de organização jurídica do paleolítico e neolítico. Marcou a…

Aos mestres pelo incentivo ao estudo. “Aprendi que ainda tenho muito que aprender” (William Shakespeare) RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa demonstrar as peculiaridades do famoso contrato de leasing, muito utilizado pelas instituições financeiras em suas negociações mercantis por ser economicamente vantajoso, abordando suas…

PENSAMENTO DE CHANDLER NA RELAÇÃO DE ESTRATÉGIA E ESTRUTURA 61 - Administração - ESTUDO SOBRE CARGOS E SALÁRIOS 62 - Administração - ÉTICA DO ADMINISTRADOR 63 - Administração - ÉTICA EMPRESARIAL NO SÉCULO XXI EM CONTRASTE COM O BUSHIDÔ - CÓDIGO DE HONRA DO SAMURAI 64 - Administração - EVOLUÇÃO DA INDÚSTRIA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO 65 - Administração - EXPORTAÇÃO DE CACHAÇA ARTESANAL PARA A ALEMANHA 66 - Administração - FÁBRICA DE MOTOS NO BRASIL 67 - Administração…

o principio da iniciativa oficial. Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, Lei 8.078/90). “São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.” Fatos que independem de prova: art. 334CPC “Não dependem de provas os fatos: I – notório; II-…

jurídicas. Espécies Fonte imediata: lei. Fontes mediatas: - Atos jurídicos stricto sensu. - Negócios jurídicos bilaterais ou unilaterais. - Atos ilícitos. Obrigações consideradas em si mesmas Em relação ao seu vínculo — Obrigação moral. — Obrigação civil. — Obrigação natural. Quanto ao seu Objeto Relativamente à sua Natureza — Obrigação de dar. — Obrigação de fazer. — Obrigação de não fazer. — Obrigação positiva e negativa. b) Em atenção à sua liquidez — Obrigações líquidas. — Obrigações…

terceiro que pode ser juridicamente responsabilizado pelo pagamento, e por isso tem interesse na extinção do vínculo obrigacional pelo adimplemento. Trata-se do fiador, do sublocatário, do avalista, cuja obrigação em pagar não é meramente natural, mas civil. Os efeitos da mora podem alcançar essas pessoas, de modo que elas têm interesse em pagar e o direito de alcançar a quitação. A recusa do credor ensejaria a consignação em pagamento. O pagamento por terceiro interessado leva à…