A tutela do consumidor

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UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto

A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL

CURITIBA 2011

Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto

A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná. Orientador: Prof. Dr. WagnerRocha D’Angelis

CURITIBA 2011

TERMO DE APROVAÇÃO
Kylviane Priscila Reboli Kern Zonatto

A TUTELA DO CONSUMIDOR NO MERCOSUL

Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel em Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná..

Curitiba, ___ de _____________ de 2011.

__________________________________________ Curso deDireito Faculdade de Ciências Jurídicas Universidade Tuiuti do Paraná

Orientador:

________________________________ Prof. Dr. Wagner Rocha D‟Angelis Universidade Tuiuti do Paraná

Prof. ____________________________ Universidade Tuiuti do Paraná

Prof. ____________________________ Universidade Tuiuti do Paraná

Dedico à memória de minha avó Nayr, que é o meu exemplo e luta e amor que me fazfortalecida até hoje; À minha mãe, pelo amor incondicional e por estar na minha vida de uma forma indispensável; Às minhas filhas Camila e Valentina que souberam entender as minhas faltas como mãe durante esta jornada; Ao meu esposo Luciano, que em momento algum desistiu de mim. Enfim todos colaboraram para que eu chegasse até esta etapa da minha vida.

AGRADECIMENTOS

Inicialmente agradeço aDeus pela vida. Considerando esta monografia como resultado de uma caminhada que não começou na Universidade Tuiuti do Paraná, agradecer pode não ser tarefa fácil, nem justa. Para não correr o risco da injustiça, agradeço de antemão a todos que de alguma forma passaram pela minha vida e contribuíram para a construção de quem sou hoje. E agradeço, particularmente, a algumas pessoas pelacontribuição direta na construção deste trabalho: Ao meu Orientador Dr. Wagner Rocha D´Angelis pela condução neste estudo; Às minhas amigas Morgana, Viviane e Silvana, com quem dividi as angústias das provas e a alegria das comemorações de nossas vitórias; A minha irmã e amiga Ana Luzia, que mesmo em tempo diverso conseguimos chegar ao nosso objetivo de adolescência.

A justiça social, via cooperaçãointernacional, é o único enfoque que promete trazer prosperidade e segurança ao homem comum em uma economia globalizada. (Oscar Lafontaine)

RESUMO O Mercosul não significa apenas de uma área de livre comércio entre os países membros, mas também uma união alfandegária com o desejo de virar um mercado comum. Para que seja estabelecida uma integração efetiva entre os países membros é necessária acolocação da figura do consumidor como embasamento central. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo demonstrar a relevante conveniência e os benefícios que um Código de Defesa do Consumidor unificado eficiente seja validado entre os Estados-membros do Mercosul, visando trazer uma garantia complementar para a segurança jurídica do consumidor, que geralmente é o lado mais vulnerável ehipossuficiente nas relações consumeiristas. Para a realização do presente trabalho foi utilizado como metodologia a pesquisa bibliográfica, buscando conteúdos em doutrinas, endereços virtuais, artigos, pesquisa de campo para levantar os casos concretos, e também fazer um estudo comparado da legislação consumeirista entre os países do bloco. Em conclusão ao estudo percebeu-se que o Mercosul ainda é umprojeto em busca de integração econômica e de cooperação entre os seus países membros e associados, visando alcançar a liberdade de circulação de pessoas e serviços, tem-se o consumidor como figura central nesse cenário. Afinal, caberá ao consumidor a efetivação do processo de integração, e por sua vez, a sua proteção deve ter caráter fundamental em todos os países membros. O Tratado de Assunção e...
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