Resumo Do Cdc

Resumo: A Tutela Coletiva dos Direitos Individuais - Arthur Torres Sentença Os atos realizáveis pelas partes, pelo juiz e por terceiros em sequência lógica traduzem o que chamamos de processo. Nele, o juiz delibera acerca da lide por meio de uma máxima, a sentença. Art. 162. Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. § 2º Decisão…

DIREITO DO CONSUMIDOR XAVIER, Daniele da Silva 1 SILVA, Diego Antunes Adriano2 RESUMO O presente artigo tem como objeto a importância do Direito do Consumidor na compra de produtos pela internet. Traz seus conceitos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro. Fala sobre a relação entre consumidor e o fornecedor. Serve como ferramenta importante na regulamentação das relações jurídicas no âmbito comercial. Porém poucos sabem ou se interessam em conhecer os seus direitos…

condenação dos bancos no pagamento em dobro daquilo cobrado acima do valor reconhecido como sendo o valor legal do débito. Tudo isto com base no artigo 42 do CDC. Tenho refletido sobre a prática. A cobrança de uma dívida, cujo valor foi apurado com base em contrato assinado pelas partes, pode ser considerada uma cobrança indevida? A norma do CDC não é nova. O Código Civil de 1916 já previa norma semelhante em seu artigo 1531:"aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em…

consequentemente meu desenvolvimento acadêmico; Aos colegas de curso que sempre estarão presentes em minha vida; Aos meus amigos Junior e Reis, que sempre me incentivaram e colaboraram para meu sucesso. RESUMO O presente estudo tem como objeto os crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990). Mostraremos até que ponto essas normas penais…

RESUMO Este relatório apresenta os tópicos sobre vários códigos de direitos e deveres a serem seguidos tanto por profissionais, quanto por cidadãos comuns como no caso do CDC – Código de Defesa do Consumidor. Trata também sobre Propriedade Industrial, Intelectual e as normas referentes a esse assunto. Além de fazer um apanhado geral sobre qual é a aplicação do PROCON na vida das pessoas e das empresas e o que ele representa para os cidadãos nos dias atuais.

Código de Defesa do Consumidor: Os cuidados que devem ser tomados pelo fornecedor Nathaly Campitelli Roque A prestação de serviços e o Código de Defesa do Consumidor: Os cuidados que devem ser tomados pelo fornecedor Nathaly Campitelli Roque1 Resumo: Neste artigo, o objetivo é traçar o perfil da responsabilidade do fornecedor de prestação de serviços, estabelecendo a forma de procedimento a ser adotada que melhor atenda às diretrizes do Código de Defesa do Consumidor.…

INVESTIMENTOS PROFºORIENTADOR: xxxxx TAUBATÉ–2015 TAUBATÉ – 2015 EQUIPE: CLAUDIO MOREIRA DA SILVA EDYNA CAROLINE MAGALHAES KAUAN FLORES MONTEIRO SALGADO MONIQUE SANTOS D’ACIOLLI SUELY FRANCISCO SOARES RESUMO Este trabalho tem o intuito de que possamos aprender e aprimorar mais sobre a matéria estudada em sala de aula, mais especificamente de Estrutura e Analise das Demonstrações Financeiras. Como base estamos utilizando o balanço…

superarmos nossas dificuldades. Aos nossos familiares, pelo amor, companheirismo e apoio incondicional, além das preces e pensamentos positivos para que pudéssemos alcançar nossos objetivos. Nosso carinhoso agradecimento à Rosa e as senhoras do CDC da Vila Califórnia, que através de suas experiências colaboraram com o desenvolvimento deste trabalho. Aos nossos professores que nos ensinaram, ajudaram e incentivaram mostrando que não existem limites para se obter…

GARANTIA LEGAL E GARANTIA CONTRATUAL: VÍCIO OCULTO E DECADÊNCIA NO CDC José Carlos Maldonado de Carvalho Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático…

J. A. Lucía M. L. Nelly N. Candeias ** Neira *** Rácz** M. F. Candeias *** RSPUB9/438 CANDEIAS, J. A. N. et al. Reação de inibição da hemaglatinação para o vírus da rubéola — Técnica simplificada. Rev. Saúde públ., S. Paulo, 12: 516-22, 1978. RESUMO : A comparação dos resultados obtidos com uma técnica simplificada de inibição da hemaglutinação para o vírus da rubéola e a técnica padronizada pelo "Center for Disease Control", permitiu determinar índices de sensibilidade e…