Resumo Do Cdc

Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor ( Yára Hilário Medeiros Peixoto). - Resumo do caso site reclame aqui. Envio de cartão visa credito e debito, sem solicitação do cliente, o mesmo relata que no espelho da correspondência constava que o cartão atual somente de debito seria cancelado, não sendo a vontade do…

Constitucionalização do Direito das Obrigações Resumo do Artigo de César Fiuza e Emanuel Marques Camila Alves Bellezzia1 Introdução O Cód. Civil, principalmente o direito das obrigações, tinha como base a livre iniciativa, contudo, com o advento da Constituição Cidadã de 1988, o suporte deixa de ser a livre iniciativa/propriedade privada/autonomia contratual e são substituídos pelo princípio fundamental da Dignidade da Pessoa Humana pela função social do contrato. Em síntese, a…

120 DIAS PARA elaboração do CDC. Lei 8078 de 11-9-1990 entrou em vigor em 12-3-1991 COMPETÊNCIA A competência para legislar compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal (art. 24, § 2º). Assim compete a União editar normas gerais devendo os Estados e Distrito Federal especificá-las. Os Municípios também poderão legislar tendo em vista o previsto no I do art. 30 da Carta Magna. Assuntos de interesse local. CDC - surgimento …

oferta e da procura. A legislao civil esparsa no atendia s expectativas do consumo coletivo e o regime privatista do Cdigo Civil inoperante em questes ligadas sociedade consumista. Algumas leis ordinrias extravagantes surgiram antes do advento do CDC, as quais mencionavam, eventualmente, a figura do consumidor, buscando certa proteo ao mesmo, porm sem muita amplitude ou sem delinear princpios e procedimentos relativos defesa dos consumidores. Exemplo seria a Lei 1.521, de 26 de…

CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC O CDC é uma modalidade de financiamento à disposição de pessoas físicas e jurídicas para a aquisição de bens de consumo duráveis, de origem nacional ou estrangeira, e serviços. É concedido ao cliente por banco, financeira ligada ou não a um banco, independentemente de o cliente ser ou não correntista desse banco, e lojas que vendem produtos financiáveis no CDC. As condições gerais de negociação do CDC, como os percentuais de custo de aquisição dos bens que

DIREITO DO CONSUMIDOR Indianara Santos Professor: Rafael Luis Pietrobon Gregio Faculdade Metropolitana de Guaramirim - UNIASSELVI Administração em Finanças 1.2 – Instituições de Direito 30/11/12 RESUMO Existem evidências da existência de regras entre consumidor e fornecedor em diversos códigos, bem antes da criação do direito do consumidor, no antigo código de Hamurabi, na Índia no século XIII a.c o código de Massú, que previa multa, punição e ressarcimento dos danos. O direito

frente ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste Brasil cheio de leis, podemos destacar uma em especial, que é a tão falada lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, popularmente conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC). Este diploma legal visa reger as relações de consumo de forma a proteger o consumidor, que normalmente é a parte mais vulnerável numa relação de comércio de bens ou serviços. O Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC, é um ordenamento completo…

Santos Azevedo 3, Randler Freitas Almeida4 ¹ Orientador deste Artigo e Professor de Direito - IFBA. ² Graduando em Sistemas de informação - IFBA. 3 Graduando em Sistemas de informação - IFBA. 4 Graduando em Sistemas de informação - IFBA. Resumo: Adentrar-se-á por meio deste trabalho no âmbito dos negócios comercias no que se refere ao espaço virtual bem como a rede mundial de computadores, explanando e conduzindo à reflexão dos benefícios e desvantagens na utilização deste…

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES VIRTUAIS Danielle MENK1 Letusa FURONI2 Jennifer F. DOS SANTOS3 Micheli LEITE4 RESUMO: O artigo a seguir define o Código de Defesa do Consumidor, o qual está presente em nosso ordenamento jurídico desde 11 de setembro de 1990, e tem como principal função, a de proteger o consumidor nas relações de consumo, o que anteriormente à data citada, não acontecia, pois não se levava em consideração que o cliente era a parte mais fraca nesta relação.…

da nota de G1 da disciplina de Instrumentalização cientifica do curso de Direito. Orientador: Eduardo Gravataí 2014 RESUMO O presente trabalho foi elaborado no interesse de se analisar a responsabilidade civil das empresas tabagistas, especificamente sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código Civil (CC), na Doutrina e Jurisprudência. Trata-se de um assunto muito polêmico e pouco tratado no Brasil, gerando desta forma…