Resumo direito do consumidor

APONTAMENTOS DE DIREITO DO CONSUMIDOR

Unidade I – Direitos do Consumidor
(Recomendação: Leitura do texto na reprografia)

- 1) antecedentes históricos Primeiros escritos: Código de Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _ Código de Manu XIII a. C. previa multa e punição para aqueles que adulterassem gêneros. _ Grécia : Aristóteles ;sorteio de fiscais de mercado

França e Espanha: 1481, Rei Luis XI, previa penas vexatórias para os adulteradores de substâncias alimentícias, sobretudo manteiga e vinho, pena de banho escaldante para quem vendesse manteiga com pedra no seu anterior para aumentar o peso ou leite com água para inchar o volume.

Surgimento dos mercados de massa. Movimento consumerista.

“ todos os movimentos e esforços historicamente realizados no campo do direito, da política, da administração, da economia, entre outros, em defesa de todas as questões de alguma forma abrangidas pelo direito do consumidor” PERIN JÚNIOR, Ecio. A globalização e o Direito do Consumidor. 2003.

- Histórico – momentos relevantes

Final século XIX e início XX – capitalismo e produção em massa. Retratos dos contratos de adesão. 1890 – Lei Shermann nos Estados Unidos 1960 – início efetivo da preocupação com o Direito do consumidor. Ralf Nader – surgimento das primeiras associações dos consumidores.

Brasil – 1976 – São Paulo com a implementação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, que resultou com a Lei 1903/78 e a criação do PROCON daquele estado, em princípios de 1979.
Antes da constituição de 1988, foi criada uma comissão para a elaboração de um código de defesa do consumidor.
Período histórico vigente: século XX: sociedade de