Resumo Do Cdc

DIREITO DE COMUNICAÇÃO PRECEDENTE À INSCRIÇÃO JUNTO AO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO Eduardo Augusto Leal CiancaCentro Universitário Filadélfia – UNIFIL eduardo@nogueiradeazevedo.adv.br RESUMO O escopo do trabalho é fomentar a discussão acerca do artigo 43, §2° do Código de Defesa do Consumidor. O tema traz consigo uma série de dúvidas práticas, não acerca da possibilidade de inserção do nome do consumidor junto a cadastro de proteção ao crédito, mas sim, do requisito que deve ser observado

trabalho DIREITO DO CONSUMIDOR CARLOS ROBERTO SILVA FLORIANÓPOLIS 2014 DIREITO DO CONSUMIDOR SILVA, Carlos Roberto ZANON, Suzana Raquel Bisognin RESUMO O objetivo geral da pesquisa é apresentar os conceitos, princípios e objeto do Direito do Consumidor. Dentre estes, os conceitos de “consumidor” e “fornecedor” além de outros próprios do Direito do Consumidor tais como os da decadência e prescrição e desconsideração da personalidade…

Resumo do Sá Filosofo que não escreveu nenhum livro? R: Sócrates O que mudou na Grécia antiga? R: A política Ágoras: praças públicas de discussão de interesse da coletividade. Constituição País R: Constituição Federal: 1998 feitos pelos deputados federais, carta magna, lei maior de um País. Constituição Estado R: Constituição Estadual feito pelos deputados estaduais. Constituição Municipal R: Lei Orgânica Municipal, feito pelos vereadores. Ética: È um conjunto de princípios…

verificamos que a defesa do consumidor é garantia constitucional, sendo a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC) a concretização de tal assertiva. Entretanto devemos salientar que para existência do dano como elemento objetivo do dever de indenizar, necessário se faz a ofensa a um bem jurídico. No caso de haver ofensa a um direito inerente ao consumidor, o CDC, reconhece a vulnerabilidade do mesmo a harmonização dos interesses dos participantes da relação…

CIVIL ERRO MÉDICO CURITIBA 2011.1 NOME RESPONSABILIDADE CIVIL ERRO MÉDICO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade ESTÁCIO RADIAL CURITIBA. Orientador: Área de concentração: Responsabilidade Civil Curitiba 2011.1 Resumo 01: Acórdão do TJPR – Agravo de Instrumento 693898-1. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ERRO MÉDICO AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO E DO HOSPITAL – LEGITIMIDADE PASSIVA A SER APURADA NO PROCESSO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –…

de O. Figueiredo RESUMO O presente estudo almeja discorrer acerca de aspectos relevantes da Lei nº 12.291/2010, estabelecendo o nível de desconhecimento do consumidor acerca de seus direitos na relação consumerista, bem como as esferas de tutela conferidas pela norma. Por fim, é discutida que na busca incessante de fornecer ao consumidor informação e educação nas relações de consumo a Lei nº 12.291/2010 foi editada tornando obrigatória a manutenção de um exemplar do CDC à…

bem”. Paulo Roque A. Khouri assevera que o fito do “CDC, ao proteger o consumidor, não é a simples proteção pela proteção em si, mas a busca permanente do equilíbrio do contrato entre fornecedor e consumidor de bens e serviços. Este, em princípio, o mais forte economicamente, e em condições de impor sua vontade, num ambiente propício à conquista de uma maior vantagem econômica contra aquele eleito o hipossuficiente, o mais fraco desta relação. O CDC nada mais é do que uma tentativa de…

DIREITO No presente caso, sem qualquer dúvida, temos uma relação de consumo e, por consequência, o contrato objeto da presente contenda deve ser absolutamente regido pelos artigos 46 a 54 do CDC, em conformidade com todos os postulados da Teoria Geral do Direito do Consumidor inserta nos artigos 1 a 7 do CDC. A pretensão autoral está albergada no Código de Defesa do Consumidor, mormente, no que tange ao princípio da vulnerabilidade do consumidor, da proteção contra métodos comerciais…

Plano de Estudo – OAB 1ª Faze (16/11/14). 2ª Faze (11/01/2015). Método de Estudo: 1. Ler a lei seca. 2. Ler o material de sala (ou/e material que você baixar de algum lugar). 3. Fazer um resumo (sintético/conceitual). 4. Vídeo Aula (anotar no resumo). 5. Fazer exercícios. 6. Fazer simulado (após - comparativo de desenvolvimento). Forma de divisão das matérias a estudar: 4 grupos divididos pelo peso que possuem na prova: GRUPO PESO MATÉRIAS Nº QUESTÕES Horas de…

O Contrato nada mais é que o resumo do que foi combinado entre consumidor e fornecedor quanto a um produto ou serviço. No Direito do Consumidor compõem o contrato as promessas feitas pelo vendedor, os dizeres constantes de publicidade, além da garantia do produto ou serviço e do que estiver constando no próprio instrumento contratual caso ele seja feito por escrito. A promessa/oferta feita pelo vendedor e a publicidade estão reguladas entre os artigos 30 a 38 do CDC. …