Resumo Dalmo Dallari

A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO LEGISLATIVO E A FORÇA DAS MANIFESTAÇÕES VINDAS DAS RUAS Alexander Gonçalves Corradi1 RESUMO Este artigo aborda o modelo democrático consolidado no Brasil que advém da Constituição da República de 1988, especialmente os meios de participação popular no processo legislativo. Neste contexto, a Lei Complementar nº 135 de 2010, conhecida como “Lei do Ficha Limpa”, que busca vetar candidaturas de políticos com condenação na Justiça e a…

presencial, submetido à avaliação do Professor Pedro de Albuquerque Neto, da Universidade de Fortaleza (UNIFOR), valendo como nota da 2ª avaliação do semestre. 3 “Posso todas as coisas Naquele que me fortalece” (Filipenses 4:13) 4 RESUMO O Estado democrático de direito brasileiro hodierno surge da vontade popular, conforme preleciona o parágrafo único do artigo 1º, logicamente resguardando e fazendo cumprir os direitos e garantias fundamentais pertencentes à pessoa…

RESUMO: as influências histórica e cultural nas diferentes formas de conceituar do Direito Administrativo que ilustram a impossibilidade de precisar o momento do seu surgimento. Precisar o surgimento do Direito Administrativo é tarefa impossível, pois a Ciência do Direito analisa objeto cultural baseada na imputação e no subjetivismo humano. Não há, como nas Ciências Humanas, uma relação de causalidade, existe sim a atribuição de consequências e valores aos fatos individuais e sociais…

1 O EMBASAMENTO LEGAL DO INTERNAMENTO COMPULSÓRIO DE DEPENDENTES QUÍMICOS FERNANDA BUNESE DALSENTER 1 JORGE RUFINO RIBAS TIMI 2 RESUMO: Trata-se de artigo que visa abordar o impacto do abuso de substâncias na sociedade e o problema social ali gerado. Analisar-se-á da mesma forma quais os parâmetros legais para a internação compulsória no Brasil, verificando, portanto, a legislação então existente sobre o tema, discutindo sua vigência, validade e constitucionalidade.…

FEDERALISMO COMO INSTRUMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA Plínio Régis Baima de Almeida1 SUMÁRIO: Introdução; 1. Federalismo em perspectiva; 2. Democracia como valor do federalismo atual; 3. A superação do discurso; Considerações Finais; Referências RESUMO - O federalismo consolidou-se ao conseguir estabilizar o Estado em unidade sem, contudo, centralizar as decisões políticas. Esse objetivo foi realizado com a descentralização estatal e o reconhecimento da autonomia dos entes que…

conceito tradicional de soberania; 3 A relativização do conceito tradicional de soberania como forma de legitimação e de conferir eficácia ao sistema normativo internacional de direitos humanos; Considerações Finais; Referências das fontes citadas RESUMO Após as Guerras Mundiais, iniciou-se, por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, um processo de reformulação dos direitos humanos, os quais despontaram com presunção de universalidade e indivisibilidade. Neste…

dissertativo apresentado a todas as matérias do 1º período do curso Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do primeiro semestre. Orientador (a): Profº Gabriela Mansur Soares BELO HORIZONTE 2014 RESUMO Compete a este trabalho acadêmico o estudo da cidadania dentro dos seus aspectos históricos, dimensionais e conceituas. Além disso, destaca-se também os eixos ligados à cidadania democrática, protetiva, participativa e inclusiva; os…

ideologias jurídicas, tal como as outras, servem segundo ele para dar expressão aos posicionamentos de classe, e o direito é usado como instrumento para a dominação e a injustiça, mas esse é um direito ilegítimo, um falso direito, nas palavras de Dalmo Dallari, que o Autor cita e endossa. (p. 24) No terceiro capítulo, “principais modelos de ideologia jurídica”, o autor classifica duas grandes vertentes, a Positivista e a Jusnaturalista. O positivismo é uma redução do Direito à ordem…

6FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Consiste em apresentar um resumo do que já foi escrito sobre o tema. Uma pesquisa não parte do zero, por isso o pesquisador deverá fazer uma pesquisa prévia sobre o que já foi escrito sobre o tema sobre o qual pretende estudar. Mesmo que seja uma pesquisa de campo inédita, que

P R ÁTI C AS AM B I E N T AI S N A E S CO L A M UNI CI P AL AN G E L O RI C AR D O, F RU T AL - M G Eliana Gomes de Paula e Silva 1 prof.geo_elianagomes@yahoo.com.br Mauro da Graças Mendonça 2 mendonçaguerra@terra.com.br Resumo: Este artigo tem por finalidade descrever os resultados obtidos da aplicação da educação ambiental, através de práticas ambientais em escola pública no município de Frutal - MG. Oferecer aos alunos, e a comunidade, condições para refletir sobre as causas e os efeitos da