Resumo Dallari

afastamento preventivo e suspensão do processo com celebração de ajustamento de conduta 4 Referências bibliográficas PALAVRAS-CHAVE Princípio da Eficiência. Processo administrativo disciplinar federal. Tutela de urgência. Controle consensual. RESUMO A efetividade do exercício da função pública, como decorrência lógica do princípio da boa administração, traz à tona os imperativos de economicidade (otimização de resultados em face dos meios disponíveis), eficiência (cotejo entre…

BASTOS, Celso Ribeiro. Teoria do Estado e Ciência Política. São Paulo: Celso Bastos, 2004. BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo: Malheiros, 2011. BOBBIO, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. Tradução: Sérgio Bath. Brasília: UnB, 1997. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2013. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ARENDT, Hannah. O que é Política. Tradução: Reinaldo Guarany. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1998. BOBBIO, Norberto. A…

O FENÔMENO HISTÓRICO DA CODIFICAÇÃO Mariana Kuhn de Oliveira1 RESUMO: A codificação marcou profundamente o direito continental. Com a complexização da sociedade, principalmente com o nascimento da burguesia que queria positivar as liberdades, principalmente, econômicas que havia consagrado na prática se tem início o processo que resultará nos códigos modernos. A base ideológica desse processo encontra-se, principalmente, no jusnaturalismo, no jusracionalismo, no iluminismo, na…

globalização levou os Estados a abrirem mão de uma parcela de sua soberania, não por escolha, mas por um imperativo de mudança.” (Paulo Borba Casella, “Entrevista”, Jornal do Advogado, OAB-SP, Ano XXXIII, Abril de 2008, Número 327, p.13) 7 RESUMO A presente tese tem como objeto de estudo o direito internacional dos direitos humanos, trazendo como proposição a apresentação de uma nova concepção sobre a soberania. A justificativa que levou à escolha do tema e…

aspectos sobre o Código de Hamurabi; 3.1 Histórico; 3.2 Legislações Posteriores ao Código de Hamurabi; 3.3 Aspectos Comuns sobre o Código de Hamurabi; 3.4 Divisão do Código de Hamurabi; 4. Sociedade vista através do Código de Hamurabi; 5. Conclusão. Resumo: O presente trabalho busca mostrar o Código de Hamurabi de uma maneira humanitária, mostrando artigos que não tratam sobre o talião, aspecto mais conhecido sobre a legislação. Mesmo buscando essa visão um pouco diferente, também…

meus familiares e amigos e amigas não citadas (os), pela força no decorrer desta trajetória; A todos que de forma direta ou indiretamente contribuíram na construção de mais este degrau. Que eu possa retribuir! A todos meu carinho. Obrigada! RESUMO Este trabalho busca compreender e discutir o ativismo judicial frente à normatividade dos princípios constitucionais no Brasil. O objetivo principal é desenvolver uma análise crítica sobre o novo protagonismo do judiciário no…

dedicação. Aos meus filhos, Pedro e Olívia, companheiros de todas as ocasiões, fonte constante de alegria e de vitalidade. À minha esposa Vivien, racional e inspiradora, sempre ao meu lado, sempre a recolocar-me na direção dos meus objetivos. 5 RESUMO Maximiliano Rosso Do regime jurídico das sanções urbanísticas O presente trabalho tem por objeto, com fulcro no direito positivo pátrio, revelar um regime jurídico próprio às sanções urbanísticas. O desenvolvimento das…

ÉTICA E EDUCAÇÃO RESUMO Esse trabalho tem como objetivo demonstrar a abordagem da Ética na Educação, bem como a importância e as conseqüências da inserção desse tema na educação sendo que éticos são os princípios morais e os valores que norteiam os seres humanos nas suas ações com outros membros da coletividade com base nos Parâmetros Curriculares Nacionais além de levantar considerações sobre a ética e o comportamento da conduta moral e como ela pode ser capaz de nortear…

CURSO DE DIREITO 10º PERÍODO - NOTURNO DISCIPLINA DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL PROF MSC ALICE FRANCISCO DA CRUZ SALLES FICHA RESUMO ELEMENTOS DE TEORIA GERAL DO ESTADO ACADÊMICA: RAFAELA HEINZEN Balneário Camboriú, Maio de 2014 Título: Elementos de Teoria Geral do Estado Capítulo IV – Formas de Governo Referência: Dallari, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. 32ª ed., São Paulo: Saraiva, 2013. Neste capítulo, fica evidente que a…

Trabalho de Direito Empresarial UNIABEU Apresentação de um resumo sobre carga tributaria. Carga Tributária O Estado, como ente político, foi criado para atender ao bem comum, em especial às questões relacionadas às necessidades de sobrevivência e segurança de seus cidadãos, das quais derivaram uma série de atribuições de sua exclusiva competência. Para financiá-las é necessário instituir e arrecadar tributos. Como no resto do