Resumo Ação Penal

sempre resultando na total clareza de nossas dúvidas. RESUMO A presente monografia trata do inquérito policial à luz do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no artigo 5º da CF de 1988. Neste trabalho serão mostradas amplamente, as características do inquérito policial, sua origem histórica, conceito, finalidade e natureza jurídica, além do Pricncípio do Contraditório e sua aplicação no processo penal. São analisadas as principais correntes doutrinárias…

PROCESSO PENAL CONTEMPORÂNEO A PARIDADE DE ARMAS E A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO NA FASE PRÉ PROCESSUAL. RESUMO EXPANDIDO O presente trabalho situa-se no âmbito do Direito Processual Penal, tendo, como pressuposto, a análise das possibilidades de garantir a efetivação do Princípio do Contraditório, a partir da análise da Teoria da Paridade de Armas, no momento anterior ao nascimento do processo penal, isto é, na fase de inquérito policial. Apresenta-se, em primeiro lugar, o entendimento da

AÇÃO PENAL CONCEITOS BÁSICOS Entre as ações penais públicas propriamente ditas, há as condicionadas e as incondicionadas. As últimas são promovidas pelo MP que apurados crime e seu autor. As ações condicionadas são movidas pelo MP que apurados crime e seu autor e depois de manifestação de vontade do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça. A manifestação de vontade do ofendido para que o aparato administrativo se movimente em direção à condenação ou absolvição chama-se…

Passos Para Elaboração De Sentença Penal PARA ELABORAÇÃO DA SENTENÇA PENAL 1- Iniciar falando sobre a denúncia/ queixa: “O Ministério Público do Estado de Pernambuco, em exercício neste juízo, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, com base no incluso auto de Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra XXX (qualifica), dando-o como incurso nas penas do art. ___, CP, pela prática dos seguintes fatos delituosos:” 2- Resumo dos fatos: “Consta do inquérito que dia…

Professor: Teorias * Aluno(a) SUMÁRIO: COCULPABILIDADE GARANTISMO PENAL TEORIA DA JANELA QUEBRADA VELOCIDADES DO DIREITO PENAL DIREITO PENAL DO INIMIGO TEORIA CAUSALISTA TEORIA FINALISTA TEORIA FINALISTA BIPARTIDA TEORIA FUNCIONAL TEORIA SOCIAL TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DIREITO Coculpabilidade Integra a coculpabilidade aquela gama de conceitos jurídicos de fácil percepção de seus reflexos no âmbito social

Ação Penal Conceito A ação penal consiste no direito de provocar o Estado na sua função jurisdicional para a aplicação do direito penal objetivo em um caso concreto. É também o direito do Estado, único titular do "jus puniendi", de satisfazer a sua pretensão punitiva. A ação penal é um direito autônomo do autor de satisfazer sua pretensão; é também um direito abstrato, já que independe do resultado final do processo; direito subjetivo porque o titular do direito pode exigir do…

justiça, refletem a importância que a matéria tem cada vez mais para os profissionais que atuam na área criminal. A sociedade cobra uma ação mais eficiente de seus agentes públicos, os quais devem pautar suas ações pelas determinações do ordenamento constitucional e legal. A Constituição Federal não autoriza “guerras contra o crime” e nem a figura de paladinos, mas uma ação integrada, com respeito aos direitos fundamentais dos acusados, e com a utilização eficiente dos recursos…

Especies de Sentença Penal Tema: Sentença I – Sentença Penal: Ato do juiz que põe termo ao processo, decidindo sobre absolvição ou condenação do acusado. Pode ser condenatória, absolutória, terminativa. 1- Sentença condenatória: É a sentença que julga procedente no todo ou em parte a pretensão punitiva estatal. 2- Sentença absolutória: É a sentença que não acolhe o pedido de condenação. Pode ser: absolutória própria ou imprópria. a) Absolutória própria: É a que não

resolução de exercícios , revisões e elaboração de resumos. Quem toma essa decisão agora proporciona para si mesmo a melhor das configurações para estudar. A hora é agora! E qual seria o conteúdo a ser estudado para a prova? Vamos olhar as disciplinas e a distribuição de questões em cada uma: Ética Profissional - 10 Direito Civil - 7 Direito Constitucional - 7 Processo Civil - 6 Direito do Trabalho - 6 Direito Administrativo - 6 Direito Penal - 6 Processo Penal - 5 Processo do Trabalho…

Sumário RESUMO INTRODUÇÃO PROVA: CONCEITO CONSIDERAÇÕES GERAIS DAS PROVAS INADMISSIVEIS AUTORIZAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO DE OFICIO RESUMO A presente monografia tem o objetivo de tratar da interceptação telefônica como meio de prova no processo penal, sendo esta uma medida cautelar preparatória e de extrema relevância, pois auxilia na investigação criminal, resultando na obtenção de provas e comprovação da infração penal. A legislação e a constituição