Resumo Aury Lopes

Projeto de Monografia apresentada ao curso de Bacharel Acadêmico em Direito da Faculdade Novos Horizontes, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Carlos Henrique Guerra Belo Horizonte 2014 RESUMO O presente projeto de monografia visa analisar a aplicação do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no art. 5º do inciso LV, da Constituição Federal de 1988, na fase pré-processual do inquérito policial, bem como a…

os que estão do lado de fora das muralhas, o qual se mostra progressivo, criador, cheio, enquanto temos um tempo encarcerado, que tem características diametralmente opostas, pois se mostra um tempo regressivo, improdutivo e vazio. 2 Segundo Aury Lopes Jr. (2005), “O cárcere não é apenas u m instrumento hábil para fixar comportamentos desviantes, senão que se destina a uma fixação da própria culpa pela constante rememoração do crime”. Provavelmente, é o mais hábil aparato para fixação…

sucesso e de grande importância para minha formação. Agradeço imensamente a orientadora Drª. Fábia Liliã Luciano por estar sempre a nossa disposição para qualquer esclarecimento, sempre resultando na total clareza de nossas dúvidas. RESUMO A presente monografia trata do inquérito policial à luz do Princípio Constitucional do Contraditório, previsto no artigo 5º da CF de 1988. Neste trabalho serão mostradas amplamente, as características do inquérito policial, sua…

Redação do Artigo X X X X Apresentação Final X 9 REFERÊNCIAS BLAY, E. A. Direitos humanos e homicídio de mulheres. Projeto de Pesquisa Integrada apoiado pelo CNPq. Concluída em 2003. Resumo dos dados encontra-se na página do NEMGE (www.usp.br/nemge). LEI MARIA DA PENHA. Lei federal nº 11.340/2006. MASSUNO, E. Delegacia de Defesa da Mulher: uma resposta à violência de gênero. São Paulo, Humanitas, 2002. Conselho…

pública, todavia, é de dificílima definição. Pode prestar-se a justificar um perigoso controle da vida social, no ponto em se arrima na noção de ordem, e pública, sem qualquer referência ao que seja efetivamente a desordem”. Já o garantista Aury Lopes Jr.17 leciona que: “Não sem razão, por sua vagueza e abertura, é fundamento preferido, até porque ninguém sabe ao certo o que quer dizer. Nessa linha, é recorrente a definição de risco para ordem pública como sinônimo de ´clamor público´, de crime

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A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR E A (IN) EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. Estênio Santos de Oliveira RESUMO A lei nº 11.340/2006, muito popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, surgiu com a finalidade de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A criação de lei específica acarretou a necessidade de reflexão: de um lado, sobre a problemática da violência doméstica, e de outro, a real eficácia das novas normas.…

O PRINCÍPIO DA ORALIDADE E AS RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO Estevão Ferreira de Melo1 RESUMO: O artigo busca estabelecer parâmetros para a aplicação do princípio da oralidade em nosso ordenamento jurídico, de forma a tornar o processo penal um instrumento de busca e efetivação da justiça. Para tanto, o trabalho é desenvolvido não só com a finalidade de conceituar a oralidade, mas também de analisar experiências legislativas pretéritas, a fim de…

indiretas que poderiam ocorrer se as diversas autoridades fossem julgadas pelos juízes de primeiro grau”, isto é, conferir imparcialidade ao julgamento e evitar a subversão resultante do julgamento dos superiores pelos inferiores, como corrobora Aury Lopes Junior: “Trata-se de assegurar a independência de quem julga”. As controvérsias situam-se entre os princípios do juiz natural e do duplo grau de jurisdição, sobretudo em vista do disposto na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.…

um novo modelo de Justiça Criminal Rafaela Alban Cruz Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898 Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando…