Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa: um novo modelo de Justiça Criminal

Rafaela Alban Cruz
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUC-RS
Especializanda em Ciências Penais pela PUC-RS
Referencia: Tribuna Virtual – Ano 01 – Edição nº 02 – Março de 2013 – ISSN nº 2317-1898
Resumo: A Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo, baseado em valores, que tem como principal objetivo a reparação dos danos oriundos do delito causados às partes envolvidas – vítima, ofensor e comunidade – e, quando possível, a reconstrução das relações rompidas. Apresenta-se como uma alternativa ao modelo retributivo, tendo em vista a clemência por mudanças mais profundas e concretas diante das ineficiências e deslegitimidade do sistema penal. Sendo a realidade do Brasil, analisa-se as (im)possibilidades de implementação do modelo no sistema jurídico, perante os princípios da indisponibilidade da ação penal, da legalidade e da oportunidade.
Palavras-chave: restaurativa; retributivo; modelo; justiça criminal; alternativas.
Sumário: 1. Introdução; 2. (In)eficiência e (des)legitimidade do sistema punitivo; 3. Justiça Restaurativa x Justiça Retributiva; 4. Implementação da Justiça Restaurativa no Brasil; 5. Considerações Finais; 6. Referências Bibliográficas.
1. Introdução
O presente artigo visa a apresentar a Justiça Restaurativa como um novo modelo de Justiça Criminal, capaz de suprir as falhas e as ineficiências do sistema punitivo.
Em um primeiro momento, aborda-se a crise da (des)legitimidade e da (in)eficiência do sistema de Justiça Criminal, o qual resiste intocável e irredutível a qualquer movimento de reforma mais profunda, introduzindo apenas modificações superficiais, que apenas ratificam a falência do sistema penal.
Posteriormente, realiza-se uma oposição entre o atual modelo de Justiça Criminal e o modelo restaurativo, apontando as principais falhas daquele e as soluções do ideal apresentadas por este.
Por fim, estudam-se as (im)possibilidades de implementação da