Resumo Aury Lopes

Resumo: Este trabalho busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas.…

IN DUBIO PRO SOCIETATE E O PROCEDIMENTO DO JÚRI: Extinção pós reforma Luiz Eduardo Cleto Righetto[1],[2] Resumo: Com o advento da Lei nº 11.689/08, que modificou o procedimento do júri no Código de Processo Penal, os artigos que tratam das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do júri foram alterados, trazendo significativa mudança na aplicação das máximas do in dubio pro reu e in dubio pro societate. Ficou estabelecido que havendo certeza na…

A banalização da prisão preventiva e a iminente aprovação de um novo Fábio Augusto Tamborlin “A história dos homens é um imenso oceano de erros, no qual se vê sobrenadar uma ou outra verdade mal conhecida.” (Cesare Beccaria) Resumo: A prisão preventiva é uma medida cautelar pessoal que visa à tutela do processo, sendo um instrumento para a efetivação das finalidades a ele atribuídas. A fim de que a prisão processual seja decretada exige-se que estejam preenchidos dois requisitos,

INTERCEPTAÇÃO/ESCUTA TELEFÔNICA.................................................................... 8 6 CONCLUSÃO.......................................................................................................... 9 RESUMO O presente trabalho acadêmico visa fazer uma breve análise jurisprudencial e doutrinária acerca da LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 (Lei de Interceptação telefônica), analisando o seu conceito e seus requisitos de…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO RESUMO: O estudo pretende questionar o uso de denúncia anônima ou apócrifa no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, parte-se tanto de uma análise constitucional do processo penal, compreendendo-o como um instrumento de eficácia dos direitos fundamentais. Conclui-se pela inconstitucionalidade da utilização de denúncia anônima no sistema processual brasileiro por afronta direta à…

ALUNA: ÉRICA MENDES DUARTE DOS SANTOS 201201166276 RESUMO DA LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 (Lei de Interceptação telefônica), 1.INTRODUÇÃO A interceptação telefônica é um instrumento utilizado pelo Estado visando obter provas e elucidar fatos acerca de um crime em investigações de maior complexidade. Trata-se de uma medida excepcional com previsão no art. 5, inc. XII, da Constituição Federal e regulada pela Lei 9296/96, que dispõe sobre os procedimentos e os requisitos…

na orientação e realização da pesquisa. "O que fui ontem ou anteontem já é memória. Escada vencida degrau por degrau, mas o que sou neste momento é o que conta, minhas decisões valem para agora, hoje é o meu dia, nenhum outro.” Martha Medeiros RESUMO A presente monografia trata da possibilidade de ocorrência de falsas memórias, na seara processual penal, principalmente no que tange a produção de prova testemunhal. O estudo sobre as falsas memórias vêm sendo objeto de análise por…

Resumo: O garantismo no processo penal marca a busca de uma sociedade igualitária e justa, através da defesa da aplicação de um Direito Penal mínimo. Nessa idéia, a propositura da ação penal deve(ria) se limitar aos casos de efetiva relevância social, sendo esta “ofensa ao bem jurídico social” ponto que deve ser estudado juntamente com o conceito de justa causa. No mesmo compasso, o objetivo do presente ensaio é abordar o processo penal não como mera ferramenta de aplicação da sanção penal, mas

acadêmica: suélen pedó miguel BUSCA E APREENSÃO 1 Resumo O objetivo deste trabalho é explorar o tema busca e apreensão na esfera do processo penal, desde então prevê a observação dos direitos individuais, elencados na Carta Magna, principalmente aqueles previstos no artigo 5º, XI e X, no qual se refere particularmente à inviolabilidade de domicílio, intimidade e vida privada e incolumidade física e moral. Também mostrar que os princípios e tais direitos não podem ser absolutos, muitas

Penal MAURO FONSECA ANDRADE Promotor de Justiça/RS. Professor da Faculdade de Direito da FMP. Professor do PPG da FMP, IDC, UniRitter e UFRGS. Doutor em Direito Processual Penal pela Universitat de Barcelona e-mail: UUmfandrade@mp.rs.gov.br Resumo: A recente reforma de nossa codificação penal adjetiva, operada pela Lei 11.690/08, acirrou ainda mais os ânimos da doutrina contrária aos, assim chamados, poderes instrutórios do juiz. Por isso, o presente artigo procura colocar, frente a frente