Resumo Alienação Fiduciária

carinho e sabedoria. RESUMO A dívida civil é um instituto que emana conhecimento sobre o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, uma vez que enquanto a Constituição Federal autoriza a prisão civil, o entendimento pacificado na Corte Superior é que nos casos da dívida civil não se pode decretar a prisão. Neste prisma, este trabalho será desenvolvido tendo por base analisar a dívida civil, sendo analisado neste estudo o instituto da propriedade fiduciária, a qual poderá…

Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Direito (5º Semestre) 30/06/14 RESUMO A instituição dos chamados títulos de crédito industrial objetivou munir a indústria nacional de instrumentos que lhe possibilitam obtenção de crédito indispensável ao desenvolvimento da produção. A cédula de crédito industrial é um título de crédito que incorpora garantia real: penhor, hipoteca ou alienação fiduciária. A nota de crédito industrial não está alicerçada em garantia real,…

consórcio administrado pela Requerente, adquiriu a __. marca __., modelo __., ano de fabricação __., placa __., e em conseqüência, para a garantia de que pagaria as prestações restantes, até a quitação do plano, vinculou-se através do Contrato de Alienação Fiduciária de fls. __. dos Autos. Na seqüência, ao invés de cumprir com a sua obrigação de pagar, deixou de efetuar os pagamentos das prestações mensais do plano de consórcio com o qual adquiriu o veículo apreendido por ordem desse…

A PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO RESUMO SILVA, Daniely Talita Delfim Arantes da. Prisão Civil do Depositário Infiel no ordenamento jurídico brasileiro. 2009. 51 fls. Trabalho de Curso em Direito – Monografia. Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. O presente trabalho possui a finalidade de apresentar um estudo a respeito da prisão civil do depositário infiel

razão da inconveniência que oferece. RESUMO Direito real de garantia: Segundo Cezar Fiúza é a vinculação de certo bem do devedor ao pagamento de obrigação, sem que o credor possua a fruição do bem em si? . Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode…

correm por conta do comprador. Por isso, é comum, que o comprado pague o frete em compras feitas pela internet. Cumpre destacar que existem regras internacionais de contratos de compra e venda mercantil, mas os costumes de casa país são reunidos em um resumo chamado de Inconterms. 2. Contrato de Mandato mercantil - (contrato de representação): configura-se um mandato mercantil, quando um empresário ou mandante atribui a um mandatário poderes para gerir seus negócios em seu nome. Esse…

deduzida sua remuneração. Nessa modalidade de contrato, importante destacar, o faturizado não garante o pagamento dos créditos transferidos, correndo por conta do faturizador os riscos decorrentes da insolvência do devedor dos títulos antecipados. Em resumo, no contrato de faturização: I. II. III. uma empresa, chamada de faturizadora; adquire os ativos financeiros de outra, chamada faturizada; sem responsabilidade desta pela solvência do devedor/sacado (cliente do faturizado); IV. V.…

vibrando com o meu sucesso e contribuindo de uma forma especial para que este momento se tornasse realidade. As alegrias de hoje também são tuas, pois o teu amor, estímulo e carinho foram as armas desta vitória. SUMÁRIO RESUMO 6 INTRODUÇÃO 7 1 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 9 1.1 BREVE HISTÓRICO DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO 9 2 A CRISE DO SISTEMA IMOBILIÁRIO BRASILEIRO 11 2.1 DEFICIT HABITACIONAL

Constituição, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, negando provimento ao recurso de apelação n° 791031-0/7, consignou entendimento no sentido da inconstitucionalidade da prisão civil do devedor fiduciante em contrato de alienação fiduciária em garantia, em face do que dispõe o art. 5o, inciso LXVII, da Constituição. Após o voto do Ministro Cezar Peluso, negando provimento ao recurso, passo a analisar o tema. I – Prisão civil do depositário infiel em face…

RESUMO DE DIREITO EMPRESARIAL V SEMESTRE – 2ª UNIDADE CONTRATOS MERCANTIS - Alienação Fiduciária (alienação em confiança): o bem possui uma garantia real que é ele próprio. Os contratos de alienação fiduciária (fidúcia é confiança) tanto podem ser bens móveis infungíveis, como imóveis pela lei 9514/97. - Base legal dos contratos de alienação fiduciária: Art. 1.361 a 1.368-A do Código Civil. - Ação de Busca e Apreensão: Decreto Lei n° 911/69 - Arrendamento Mercantil (Leasing):…