Resumo Alienação Fiduciária

RESUMO Este trabalho tem por finalidade descrever todo o procedimento legal para a Incorporação do empreendimento Solar da Colina, desde a concepção até o projeto final, abordando todas as etapas: projeto arquitetônico, aprovação do projeto junto a Prefeitura, elaboração do Memorial de Incorporação, Solução Empresarial, estratégia de marketing, elaboração de plano de vendas e o aporte de investidores, para viabilizar o projeto. Palavras Chaves:

função social Para explicar o famigerado “contrato de gaveta” é necessário, preliminarmente, conceituar a “alienação fiduciária”, visto que esta é pressuposto daquele (contrato de gaveta). Sucintamente, pode-se definir a alienação fiduciária como a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Assim, a alienação fiduciária é utilizada para adquirir um bem a crédito, hipótese em que o credor (geralmente um banco)…

aparecer pretendente com melhor vantagem; no fideicomisso, em que o testador determina a transmissão da propriedade para determinada pessoa (fiduciário) e, após sua morte ou por tempo certo, passará desta para terceiro (fideicomissário); na alienação fiduciária, quando o devedor devolve todo o dinheiro financiado (art. 1361, § 3º); na cláusula de retrovenda; na doação resolúvel, quando o doador sobreviver ao donatário; no pacto comissório, pelo não pagamento do preço até a data avençada.…

Vossa Excelência, tendo sido a liminar executada em data de 14/04/2011. Em que pese às alegações acima, contidas na inicial e demais documentos trazidos ao feito pela Requerente, ter objetivado em seu contexto, demonstrar a Vossa Excelência, em resumo, a suposta situação da total legalidade das condições constantes no Instrumento, necessário entretanto, indicar no presente feito, que outra é a realidade fática envolvendo o negócio entabulado entre as partes, cujos atos arbitrários e…

Extrato Detalhado Informações do Veículo Placa Atual: AVS-7238 Chassi: 8AD4DRFJWCG054111 Município de Emplacamento: MANDAGUARI / PR Marca/Modelo: I/PEUGEOT 408 ALLURE Espécie/Tipo: PASSAGEIRO / AUTOMOVEL Categoria: PARTICULAR Restrição à Venda: ALIENACAO FIDUCIARIA - BCO DO BRASIL S/A Situação do Veículo: VIGENTE (EM CIRCULACAO) Renavam: 0047.774053-7 Ano de Fabricação/Modelo: 2011 / 2012 Combustível: ALCOOL/GASOLINA Cor: PRETA Débitos de IPVA NÃO HÁ DEBITOS DE IPVA IPVA/2015 A LANÇAR…

ADMINISTRADORA para ingressar em GRUPO de Consórcio administrado por ela. ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO OU ADMINISTRADORA: é a pessoa jurídica autorizada pelo Poder Público para formar GRUPOS e administrar os negócios e interesses dos CONSORCIADOS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: é a forma de garantir o pagamento de uma dívida, pela qual o devedor transfere a propriedade do bem ao seu credor, mas fica na posse direta do mesmo. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA OU AGE: é a reunião dos…

 MP tem legitimidade para ajuizar ACP em defesa de mutuários do SFH.  Sistema de amortização em série gradiente. DIREITO CIVIL BEM DE FAMÍLIA  Possibilidade de penhora do bem de família do fiador. RESPONSABILIDADE CIVIL  Danos sociais. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA  Possibilidade de purgação da mora mesmo após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA  Necessidade de instrução probatória para comprovar a filiação socioativa. DIREITO DO…

especial minha namorada Patrícia. Aos mestres em especial ao Prof. Milton, pelo apoio e orientação no TCC. Ao Edson Araújo pela oportunidade e apoio para meu crescimento profissional e a todos os amigos setor contabilidade da Caparaó. Resumo O agravamento do problema habitacional e a importância do setor de construção civil para o mercado brasileiro, fez com que criasse um regime que aumentasse a segurança jurídica de todos os envolvidos no negocio da incorporação,…

qualidade de Oficial deste 1º Serviço de Registro de Imóveis de Diamantino-MT, segundo as atribuições conferidas pelo Art. 26 da Lei 9.514/97, bem como pela Credora do Contrato de Financiamento Imobiliário nº 855550665635, garantido por Alienação Fiduciária, firmado em 28 de Outubro de 2010, registrado sob o nº R.07, na matrícula nº 39.174, deste Cartório, referente ao imóvel situado na Rua E, nº 05, Qdra 12, Lt 05, BELA VISTA, em DiamantinoMT, com saldo devedor de responsabilidade…

pensamentos das edições anteriores do livro, devidamente citados. Ressalto, contudo, que a obra está remodelada nos temas relativos ao condomínio, aos direitos reais de gozo ou fruição, ao direito real de aquisição, aos direitos reais de garantia e à alienação fiduciária em garantia. Ampliei e acrescentei novos assuntos, que passaram a ser meu objeto de estudo nos últimos anos. Como sempre, foram incluídas as principais novidades do último ano em todo o livro. Destaco a inserção de novos…