A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA INDÍGENA E DA TERRA PARTICULAR

como interlocutoras em nome dos trabalhadores.”. (Manus, Pedro Paulo Teixeira. Direito do Trabalho. 8º ed. São Paulo – Editora Atlas S.A. 2003). 1.2. Aplicabilidade no Brasil e principais distinções No Brasil, a evolução histórica do sindicato se dá em três fases, de acordo com o doutrinador Amauri Mascaro Nascimento p. 1236 “O direito sindical no Brasil tem uma trajetória que revela claramente três fases marcadas por características distintas.”. (Nascimento. Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25° ed. Ed. Saraiva. 2010). A primeira fase foi o anarcossindicalismo que durou de 1890 a 1921, tinha como pressuposto o sindicalismo revolucionário contestativo do Estado. A segunda fase se deu a partir de 1930 conhecidas como intervencionista, foi a de maior duração, teve como principal característica a criação do Ministério do Trabalho entre outras leis de importância fundamental para o trabalhador. A terceira fase é conhecida como sindicalismo autônomo que dura até a constituição de 1988, segundo Amauri Mascara Nascimento p. 1239 “Caracterizada pela abertura política, que proporcionou um diferente tipo de relacionamento entre o Estado e os sindicatos.”. (Nascimento. Amauri Mascaro. Curso de Direito do Trabalho. 25° ed. Ed. Saraiva. 2010). A principal distinção verificada segundo opinião de José Affonso Dallegrave Neto p. 601 “O sistema brasileiro não atende a todas as propostas relativas à liberdade sindical e à proteção do direito sindical aprovadas na…

em todos os momentos da minha vida. AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus pela vida, saúde e determinação para a grande jornada jurídica. As minhas tias Tania e Mara por sempre esclarecerem minhas dúvidas e serem meus exemplos de advogadas. A minha avó Catharina, sem ela hoje eu não seria metade do que sou, pela educação, inteligência que com certeza são fundamentais para toda a minha vida. A Professora Líbia, que foi fundamental para este trabalho, com toda a sua…

Unicidade Sindical X Liberdade Sindical Autores: EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA JORGE ANDRÉ AGUIAR DE MENEZES JOHN MIRICKLEY CARVALHO JUAZEIRO DO NORTE-CE 2013 RESUMO Este breve estudo tem como finalidade obter uma análise, à luz da doutrina trabalhista brasileira, bem como à luz da vigente Constituição da República Federativa do Brasil e juntamente com a Convenção Internacional, no seu art. n° 87, a respeito da discussão que rodeia o sistema sindical adotado no…

trabalho.[3] Jurisdição Jurisdição é o poder que o juiz tem de dizer o direito nos casos concretos a ele submetidos, pois está investido desse poder o Estado. Não se pode conceber a existência de um juiz sem jurisdição[4] Servidor Público São todos aqueles que mantêm com o Poder Público relação de trabalho, de natureza profissional e caráter não eventual, sob vínculo de dependência.[5] Empregado Público São todos os titulares de emprego público (não de cargo público)…

__________________________________ Profª. MS Maria Aparecida da Silva __________________________________ Profº. Foz do Iguaçu,_ de junho de 2013 4 “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantar os poderes nas mãos dos maus, o homem chega desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” (RUI BARBOSA) Nascemos sem saber nada, mas…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vinicius V. Benedit de Souza1 RESUMO O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalho tem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a…

HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO E NO BRASIL, SUA FLEXIBILIZAÇÃO E DESREGULAMENTAÇÃO Vinicius V. Benedit de Souza1 RESUMO O Direito do Trabalho é um dos ramos do direito mais antigo no mundo, fato este, que justifica a necessidade de seu conhecimento para que, com o devido discernimento, todos compreendam que não é uma vertente tão simples como imaginam. O Direito do Trabalho tem suas raízes muito mais antigas do que vários outros ramos do positivismo legal. Porém, com a…

incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho. 5 “Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.” (Mahatma Gandhi) 6 RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso se faz a cerca da compensação de jornada anual conhecida como banco de horas e tem como propósito analisar a sua desconformidade em face do princípio da norma mais favorável. Na esfera do Direito do Trabalho…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO: A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Ana Claudia Bigolin Ariane de Lourdes Pazze Deborah Beschorner da Silva Micheli da Silveira Miranda* RESUMO O presente artigo científico tem o objetivo de demonstrar o assédio moral que ocorre no ambiente de trabalho e a respectiva inversão do ônus da prova em face do empregador. Num primeiro momento será apresentado o surgimento do assédio moral e toda sua evolução histórica, seu conceito, características e as…

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA RESUMO O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas…