Metas abusivas bancários

METAS ABUSIVAS IMPOSTAS PELOS BANCOS E A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO

FLÁVIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA

RESUMO
O trabalho humano é um valor, e a dignidade do ser humano como trabalhador, um bem jurídico de importância fundamental a ser defendido pelo Estado. O presente artigo aborda a possibilidade de configuração de dano moral, junto a Justiça de Trabalho, por ocorrência de assédio moral praticado contra bancários, mediante cobranças abusivas de metas nas instituições bancárias. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica com teóricos, dentre os quais destacamos os do Ministério de Trabalho e Emprego e o renomado e professor Amauri Mascaro Nascimento, bem como pesquisa jurisprudencial de alguns julgados de Tribunais Regionais do Trabalho. O tema se mostra de suma importância para a valorização de uma sadia relação de trabalho.

Palavras-Chave: plano de metas. assédio moral. vendas. dano moral. indenização.

INTRODUÇÃO
A República Federativa do Brasil, como Estado Democrático de Direito, se baseia em importantes fundamentos, dentre os quais nos cabe destacar o respeito à dignidade da pessoa humana, sob a égide de que o interesse social coletivo deve sempre prevalecer em face de interesses privados e lucrativos.
O trabalho, como direito social é reconhecidamente um elemento garantidor dessa condição de dignidade. Com base no art. 170, da Constituição Federal, concebemos que uma das principais finalidades dos pactos laborais reside, justamente, em propiciar às partes envolvidas, ou seja, ao empregado e ao empregador, o direito à dignidade.
Sob esse prisma, o presente artigo se propõe a analisar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a configuração de assédio moral e consequente dano ao trabalhador, desencadeados pelas habituais e abusivas cobranças por metas de vendas de produtos e adesão a serviços das instituições bancárias.
Esta conduta, sob o espectro da demasiada usura que tipificam as instituições financeiras,