Resumo Acordão

Nº 001211 2º Semestre 2009/2010 Direito da Família, FDUNL Fátima Dias Página 1 Índice 1.Resumo com aspectos centrais………………………………………… Pág.3 2.Questão histórica……...…………………………………………………………..Pág.3 3.Enquadramento doutrinal…………………………………………………………Pág.5 4.O problema à luz do Direito Processual Civil………………………………….…Pág.6 5.Ligação e percurso lógico entre os acórdãos em análise………………………….Pág.8 6.Análise jurisprudencial……………………………………………………………Pág.9 7.Opinião…

O Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça - sua utilidade, seu procedimento, seus limites e possibilidades e possíveis críticas ao instituto Função do Recurso Especial Depreende-se do resumo feito que muitos escólios doutrinários e jurisprudenciais aflorados sob a égide dos textos constitucionais anteriores acerca do recurso extraordinário, particularmente sobre aquele concernente à matéria infraconstitucional, devem ser considerados nos estudos relativos ao recurso especial, sobre

FUNDAMENTAÇÃO PARA ACEITAÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL NA PEÇA PRÁTICA DO VIII EXAME UNIFICADO – DIREITO CONSTITUCIONAL Profª. Flavia Bahia Complexo de Ensino Renato Saraiva – Portal Exame de Ordem PARTE I – RESUMO DO CASO O caso trazido à análise é o de José, que ajuizou uma ação popular pleiteando a anulação de ato de governo local e pagamento de perdas e danos, ato este baseado na previsão da lei estadual 1234, do Estado Y, que previa a dispensa de licitação…

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…

1. Hipótese em que o acórdão recorrido consignou que "Com efeito, apesar da presente ação ser denominada de 'ação de arbitramento de honorários', restando necessária para a elucidação da controvérsia, a verificação do efetivo direito à verba, sendo aquela baseada nesta contenda, não há falar em julgamento extra petita" e "Dessa forma, analisando-se a contratação do demandante Cláudio Golgo Advogados Associados S/C, verifica-se que os serviços de levantamento e cobrança de ISS prestados…

e do Plenário, contém resumos de algumas decisões proferidas nas datas acima indicadas, relativas a licitações e contratos, e tem por finalidade facilitar o acompanhamento, pelo leitor, dos aspectos relevantes que envolvem o tema. A seleção das decisões que constam do Informativo é feita pela Secretaria das Sessões, levando em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante. Os resumos apresentados…

trabalho, Obra em Memória de Celso Agrícola Barbi; Coordenadora: Alice Monteiro de Barros. / 1998 - Reforma do código de processo civil; Teixeira, Sálvio de Figueiredo. Saraiva/ 1996 - Ação Monitória, Costa, Jose Rubens. Edit. Saraiva/ 1995 Resumo Acórdão APEL. Nº: 0005470-83.2011.8.26.0565 COMARCA: SÃO CAETANO DO SUL. APTE: DUARTE LUMINOSOS LTDA. APDA.: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Trata-se de apelação de ação monitoria, que julgou improcedente contra apelada, alegando…

A JURISPRIDÊNCIA DEFENSIVA E O ACORDÃO “BANANA BOAT” SILVA, Aline Zuse1; GRENZEL, Maria Bruna2; MELO, Maria Paula Riedi3; PREDIGER, Luiz4; GOMES, Sergio Henrique5 RESUMO - Esse resumo é a re-elaboração de conhecimentos, onde iremos sintetizar de forma clara e harmônica para que qualquer pessoa sem nível de conhecimento jurídico possa compreender um pouco da nossa jurisdição, que em parte na teoria é uma e na pratica é outra, tendo muitas divergências entre uma decisão e outra, essa…

INTRODUÇÃO O acórdão objeto de estudo encontra-se descrito no processo de nº 1.0024.10.275558-4/001, cujo relator é o excelentíssimo Sr. Desembargador Newton Teixeira Carvalho, tendo sido extraído do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, da Turma da 13ª Câmara Cível. O julgamento é datado do dia 07/03/2013 e sua publicação se deu em 13/03/2013, ajuizada por LOCARVEL LOCADORA VEÍCULOS LTDA em face da seguradora HDI SEGUROS S/A. A partir do estudo do conteúdo deste acórdão cabe ao…

de Origem: SP 51ª VARA DO TRABALHO Ministro Relator: Ministro XXX MAURO ALBERTO XAVIER, devidamente qualificado, nos autos dos Embargos Declaratórios em Recurso de Embargos, processo em epígrafe, não se conformando, data vênia, com o V. acórdão proferido em sede de Embargos pela Colenda Subseção de Dissídios Individuais I do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, vem, respeitosamente, por sua procuradora infra-assinada, com fundamento no artigo 37, II, Constituição Federal, apresentar