Resumo Acordão De Dano Moral

R$ 10 mil por dano moral a aluno inadimplente, impedido de realizar prova O estudante Cristian Grellmann receberá o valor de R$ 10 mil, a título de indenização por danos morais, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó (Unochapecó). A decisão da Câmara Especial Regional de Chapecó reformou parcialmente sentença da Comarca de Chapecó. Cristian ajuizou a ação por ter sido impedido de realizar prova e assistir a aulas durante o período letivo, por não estar em dia com as mensalidades

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR, Egrégia Turma, I - BREVE RESUMO DA LIDE O Recorrente ao sentir-se prejudicado com seu nome incluso nos órgãos de proteção aos credores SPC e SERASA de forma indevida, com cobranças de valores das quais a Recorrente desconhece a dívida, propôs da Ação de Repetição de Indébito c∕c de Indenização de Danos Morais e Materiais em face do Recorrido ora Agravado, por esta convicta de ter pagos todas as…

DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. O ESTADO DE PERIGO E A LESÃO RESUMO O presente trabalho visa abordar a questão dos defeitos do negócio jurídico e sua invalidade, através dos institutos do Estado de Perigo e da Lesão. Tendo a vontade como elemento subjetivo, viciada desde o principio pelos defeitos citados acima, pois esta não foi expressa dentro da forma que a lei exigiu. PALAVRAS-CHAVE: Vontade

RESUMO JURISPRUDÊNCIA A jurisprudência que escolhi fala sobre o caso de um agravo regimental no recurso extraordinário com agravo, apresentado por uma Companhia de Abastecimento de água de Sergipe - Deso contra julgado da Turma Recursal da Comarca de Aracaju/SE, a qual manteve sentença que julgara procedente a ação de indenização por danos morais decorrentes da suspensão de fornecimento de água por prazo superior ao anunciado à ora Agravada. O relatório foi feito pela Ministra Carmen Lúcia

XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/1995 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, Pessoa jurídica com sede Cidade de Deus, Predio Prata, 4º andar, Vila Yara, Osasco S/P, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Em 08.10.2010 o…

América, Anápolis – Goiás. Lugar indicado para receber intimações, vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de Bento da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da Ação De Indenização Por Danos Morais, pelos fatos e fundamentos adiante expostos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial será instruída com os documentos…

Direito do Trabalho: Assédio Moral Danos ao Trabalhador Resumo O assédio moral no ambiente de trabalho vem se tornando cada vez mais comum dentro das empresas. Essa questão submete o colaborador a varias humilhações, maus tratos, perseguições, isso acaba abalando gravemente a saúde física e mental. Através desse estudo buscamos abrir uma discussão acerca dos danos causados ao trabalhador em decorrência do fato do assédio, para isso defenderemos

de serviços públicos irão responder pelos danos que seus agentes nessas qualidades causarem a terceiro e no final deste parágrafo é concedido o direito de regresso que imputa responsabilidade ao agente público que agiu com dolo ou com culpa. A expressão responsabilidade deriva do latim respondere, no sentido de ter alguém respondendo por um fato, fato este causador de um dano. No caso da responsabilidade civil do Estado este alguém que provoca o dano é o Estado a terceiros. 4.3.1…

ent-type=application/pdf 2. Transcreva a Ementa (Jurisprudência): Indenizatória. Danos morais. Comunidade virtual. Divulgação, por menores, de mensagens depreciativas em relação a professor. Identificação. Linguagem chula e de baixo calão. Ameaças. Ilícito configurado. Ato infracional apurado. Cumprimento de medida sócio-educativa. Responsabilidade dos pais. Negligência ao dever legal de vigilância. Os danos morais causados por divulgação, em comunidade virtual (orkut) de mensagens depreciativas

- São Paulo,por seu advogado que esta subscreve e nos autos da "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS", que lhe move JULIANA AHRENS, processo em epígrafe e em trâmite por esse r. Juízo, vem, a presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos a seguir expostos. RESUMO DA INICIAL Ingressou a parte autora com a presente demanda, alegando em breve síntese, ser titular de uma linha telefônica, durante 4…