SITUAÇOES ANALOGAS DO SISTEMA CACERARIO BRASILEIRO

Capítulo 4 – A inoperância do Estado frente à superlotação.

O problema da superlotação não começou recentemente e sim no início do século XIX nas cadeias do Rio de Janeiro que atingiram seu número máximo de pessoas presas gerando uma necessidade de reparo no Código Penal em 1980, qual seja o de realizar transferência de presos que apresentavam um bom comportamento e que já estivessem cumprido uma parte da pena enquanto se encontravam reclusos.

É de conhecimento notório de todos que a pelo menos 40 anos o sistema penitenciário vem sofrendo com a superlotação e que o Estado não consegue superar este problema mesmo construindo, ao passar dos anos, novas penitenciárias.

O número de pessoas pressas no Brasil cresce a cada ano que passa colocando o nosso país como o terceiro país com maior quantidade de população carcerária no mundo.

Os dados do Ministério da Justiça no final do ano de 2.012 constaram que o número de presos era de 514 mil e apenas 306 mil vagas, ou seja, um déficit de 208 mil vagas.

Atualmente no Estado de São Paulo entram 302 presos por dia e saem 254, o que significa um aumento de 48 presos a cada dia (significa dizer que a cada hora que passa 2 apenados dão entrado no sistema penitenciário). Com isso em São Paulo o déficit chega a cerca de 90 mil vagas que deveriam existir e não existem. Haja vista o crescimento este déficit só tende a aumentar.

4.1 Superlotação e as instituições Penais

As instituições penais brasileiras possuem o objetivo de efetivar o disposto na sentença judicial e proporcionar ao detento condições que possibilitem sua ressocialização. A realidade diverge da lei, pois as penitenciárias são caracterizadas por muitos doutrinados como verdadeiros “depósitos humanos” tendo em vista as condições precárias e desumanas proporcionadas aqueles que lá adentram. Há casos em que uma cela que teria a capacidade de abrigar 12 presos abriga na realidade 85 o que demonstra o problema da superlotação.

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