Resumo Acordão De Dano Moral

ASSÉDIO MORAL: UMA GUERRA INVISÍVEL EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO GOVERNO Sérgio Bruno Gomes das Neves1 Nelci Dias da Silva2 RESUMO Este artigo aborda de forma sucinta e clara o tema assédio moral. O assédio moral é um fenômeno complexo e uma realidade no mundo de trabalho. Para que uma ação seja definida como assédio moral, é primordial que se entendam a intensão do assediador, a duração e frequência com que os…

interposto 3. Atos sujeitos a recursos A) Decisões interlocutórias: são aquelas proferidas no curso do processo visando resolver alguma questão incidental. B) Sentenças que põe fim a um processo com ou sem resolução do mérito C) Acórdão: decisão colegiada dos tribunais. Obs. Não coube recurso em face dos despachos proferidos pelo juiz ou serventuários da justiça, uma vez que apenas servem para dar andamento ao processo, portanto, sendo desprovido de carga decisória.

competente em tais casos. Segundo o STF, mesmo que tais contratos tenham sido prorrogados sucessivamente, de maneira irregular, ainda assim persiste o caráter jurídico-administrativo do vínculo, de modo que a competência é da Justiça comum. Em resumo: para o STF, os direitos relativos ao contrato de trabalho temporário, de que trata o art. 37, IX da CF, são SEMPRE julgados pela Justiça comum. O que decidiu o STJ no julgado noticiado neste informativo? A situação versava sobre um…

acadêmicos que não entendem em algum momento o que ali acontece, mas se ao adentrarmos a uma sustentação oral tivéssemos um breve resumo sobre em que pé está o processo, seria uma boa iniciativa. 4) A ementa abaixo foi extraída de decisão proferida pela 1ª Turma do TRT-9 em 09/04/2015. O inteiro teor do acórdão pode ser consultado em file:///C:/Users/92002133/Downloads/acordao-6542-2012-662.pdf. Neste sentido, como a dupla avalia o teor desta decisão e, sobretudo, a forma como a…

650732-85, São Luís - MA, neste ato representada pela procuradora infra-assinada, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REBIDITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL em face de xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. xxxx, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada na Avenida Renato Moreira, nº 6901, SALA 10, Polo URBO AGRO industrial, Porto Real –…

ordenamento jurídico brasileiro; 2 Teoria da perda de uma chance; 2.1 Introdução; 2.2 Conceito; 2.3 Aplicação da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance nos tribunais pátrios; 3 Considerações finais; 4 Referência das fontes citadas. RESUMO A teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, foco principal deste artigo representa um avanço importantíssimo no ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne a responsabilidade civil. Assim, muitos casos em que…

razões a seguir articuladas, requerendo distribuição por dependência relativamente à Medida Cautelar Inominada nº 94.000138-9, nos termos dos arts. 806 c/c 253, do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas. I - resumo dos fatos 01. O Reclamante Carlos Paulo da Silva foi prestador de serviços da Embaixada dos Estados Unidos da América, sediada em Brasília – DF, até a sua aposentadoria por idade, que se deu em 2011. 02. Durante seus seis anos de…

jurídico nacional, bem como o zelo na aplicabilidade e interpretação. “Logo, o princípio da pobreza visa proteger a hipossuficiência do consumidor, sobretudo a financeira, para que haja um equilíbrio nas relações de consumo” 6. 6) Isonomia Em resumo suma a igualdade de todos perante à lei. Está disposto no caput do art. 5º da CRFB/88. Este princípio é dirigido ao legislador e ao aplicador. No Direito do Consumidor, há várias práticas que violam este princípio constitucional.…

comércio formado pelo Distribuidor. Oportuno mencionar, alguns acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo que entende ser devida a indenização do investimento e do fundo de comércio, in verbis: Responsabilidade Civil - Contrato de distribuição - Ruptura imotivada - Direito da autora ao recebimento de verbas relativas aos lucros cessantes, fundo de comércio, rescisões dos contratos de trabalho de seus funcionários e danos morais - Apelação das rés desprovida e provida parcialmente a…

comércio formado pelo Distribuidor. Oportuno mencionar, alguns acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo que entende ser devida a indenização do investimento e do fundo de comércio, in verbis: Responsabilidade Civil - Contrato de distribuição - Ruptura imotivada - Direito da autora ao recebimento de verbas relativas aos lucros cessantes, fundo de comércio, rescisões dos contratos de trabalho de seus funcionários e danos morais - Apelação das rés desprovida e provida parcialmente a…