A Responsabilidade Civil Do Adolescente Em Raz O Dos Seus Atos Praticados Na Internet 1

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ
DIREITO – BIGUAÇU – 10º PERÍODO
Disciplina: Legislação Especial Civil - Professor: Artur Jenichen Filho
Data: 13 de março de 2014
Aluna(o/s):___________________________e__________________________ . ATIVIDADE DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA
Tarefas:
1. Pesquise um Artigo científico, na doutrina, na internet e/ou algum entendimento jurisprudencial (copiar a Ementa) que tenha por referente (tema):
a. A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET.
i. Pode ser a respeito de algum comentário injurioso, difamatório ou calúnia, como também em face da aquisição de algum produto e ou serviço solicitado.
2. Apresente 3 questões e com a respectiva resposta, de algum concurso público (Delegado – Analista – Defensoria Pública, etc) e/ou prova da OAB, que tenha por tema a responsabilidade civil (indique a fonte)
3. Esta atividade pode ser efetuada individualmente ou em dupla
A RESPONSABILIDADE CIVIL DE ALGUM ATO COMETIDO POR ADOLESCENTE NA INTERNET.
1. Indique a fonte: http://jurisprudencia.s3.amazonaws.com/TJRO/IT/AC_10000720060113492_RO_1261189702834.pdf?Signature=KDMKyLgOXwfcRdZD4IV7DnFQZA4%3D&Expires=1395341194&AWSAccessKeyId=AKIAIPM2XEMZACAXCMBA&response-content-type=application/pdf
2. Transcreva a Ementa (Jurisprudência):
Indenizatória. Danos morais. Comunidade virtual. Divulgação, por menores, de mensagens depreciativas em relação a professor. Identificação. Linguagem chula e de baixo calão. Ameaças. Ilícito configurado. Ato infracional apurado. Cumprimento de medida sócio-educativa. Responsabilidade dos pais. Negligência ao dever legal de vigilância.
Os danos morais causados por divulgação, em comunidade virtual (orkut) de mensagens depreciativas, denegrindo a imagem de professor (identificado por nome), mediante linguagem chula e de baixo calão, e com ameaças de depredação a seu patrimônio, devem ser ressarcidos.
Incumbe aos pais, por dever legal de vigilância, a responsabilidade pelos ilícitos