Respostas Prova Oral Civil

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Professora: Semestre: 6º Data: 07 de outubro de 2014. Acadêmico: CASOS CONCRETOS Semana 1 – Caso Concreto: Questão Discursiva: Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal,…

Funcionariam dentro de seções dos ofícios de justiça comum, como a civil, família, fazenda pública, acidentária e outras. 1.2. Instalação obrigatória dos Juizados Especiais ( Lei n. 10.259/2001 ) Segundo o autor o art. 1º da lei n. 9.009/95 junto ao art. 98,I – CF impõe a criação de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, já a lei n. 7.244/84, em seu art. 1º, facultava a criação dos Juizados de Pequenas Causas. O Juizado Especial Civil trata-se de um sistema ágil e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1

DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS DO PROCESSO I- INTRODUÇÃO Diferentemente do processo civil, o processo penal é um caso de jurisdição necessária, ou seja, o processo é essencial. Não há pena sem uma decisão judicial. Do ponto de vista do autor, o maior protagonista é o Ministério Público, podendo estar presente o assistente de acusação. Em alguns casos (ação privada), está o querelante (quando a lei diz ou quando o MP está inerte). O réu pode ter várias nomenclaturas a depender da

Caderno de prova 01 Leia com atenção as instruções a seguir: 1. Você está recebendo do fiscal de sala o seguinte material: a) uma folha destinada às respostas das questões formuladas na prova; b) um caderno com 100 (cem) questões objetivas, sem repetição ou falha, e o questionário de percepção sobre a prova, com 10 (dez) questões objetivas. 2. Ao receber a folha de respostas você deve: a) verificar se o número deste caderno de provas coincide com o registrado em sua folha de respostas…

corresponder um procedimento diverso, a cumulação será admitida se o autor empregar o procedimento ordinário (CPC, Art. 292, § 2º). Fases do Procedimento Comum Postulatória: é composta da petição inicial, citação e eventual resposta do réu e corresponde à fase em que as partes vêm a juízo formular suas pretensões, trazendo os motivos de fato e de direito que entendem ser suficientes para a formação da convicção do julgador (art. 282 a 318). Ordinatória:…

fica registrado o nome do falecido, o dia, a hora e o local do óbito, o domicílio do morto, sua filiação, idade, sexo, estado civil, nacionalidade, naturalidade, profissão, bem como registrará a doença ou doenças de que era portador e a causa da morte. Depois de datar e assinar, registrará seu endereço profissional e encaminhará, pelos parentes do falecido, ao cartório civil, para registro. Deve-se ressaltar que se o médico não teve oportunidade de examinar ou assistir previamente ao…

de determinao de ritos.Ou seja, a partir da nova lei o rito definido pela pena mxima do crime (art. 394, 1, CPP). b)defesa escrita.Em todos os procedimentos, comuns e especiais, ressalvados o procedimento do Jri e o dos juizados especiais, haver resposta escrita da defesa, aps a citao do ru. O ru ter o prazo de 10 dias para apresentar a defesa escrita (art. 396, CPP). c)audincia una.Os atos instrutrios so concentrados em apenas uma audincia, na qual tambm ser proferida a sentena, salvo…

contudo, se não fizer em tempo hábil, ocorrerá a preclusão processual. Passiva Dever: exigência de conduta. Contraprestação do poder. Sujeição: impossibilidade de evitar atividade alheia. Ex.: uma parte não pode impedir que a outra produza prova lícita. Elementos identificadores da relação processual (une e disciplina a atuação dos sujeitos): Sujeitos Estado/Juiz, Autor e Réu Objeto Objeto material é diferente do processual. Aquele diz respeito ao bem…

acerca do extravio da bagagem da Autora. Sendo necessária a prova testemunhal, pois, NECESSIDA DE TESTEMUNHA QUE PRESENCIARAM O DESESPERO DA AUTORA QUANDO DO OCORRIDO, E DESCASO DA COMPANHIA AÉREA. A TESTEMUNHA TEVE ATÉ QUE EMPRESTAR ATÉ PEÇAS INTIMAS E BLUSA PARA A AUTORA SE VESTIR. Passo 4 - Indicar o recurso cabível para a situação abaixo descrita (relacionado ao momento processual), na forma prevista no Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser…