Respostas Prova Oral Civil

contrário do sexagenário sistema, quando o acusado vai responder sobre o fato imputado mas sem o conhecimento da prova testemunhal que ainda será produzida perante o Juiz. Onde, nesse caso a garantia do contraditório e da ampla defesa? Ao atender ao princípio da concentração, a audiência única institui o valoroso princípio da identidade física do juiz adotada no processo civil, mas que, paradoxalmente, não existe no processo penal. Isso acarreta o grave resultado prático da…

Incompleto. * Apresentar inscrição no correspondente Conselho Regional, quando houver, e comprovante de regularidade. 1.2. A descrição sumária das atividades dos cargos consta do Anexo I e os Conteúdos Programáticos bem como os critérios da prova oral/prática para os cargos de Músico, de Engenheiro Agrônomo e de Técnico em Anatomia e Necrópsia constam do Anexo II. 1.3. O Concurso será realizado pelo Serviço de Seleção, Orientação e Avaliação - SSOA da Pró-Reitoria de Graduação e…

099) para os delitos mais graves. (PACELLI, 2011, p. 736). Ou seja, por mais que a infração de menor potencial ofensivo seja atraída para a Justiça Comum, pela conexão ou continência, este juízo deverá aplicar a transação penal e a composição civil, mesmo sendo estes, institutos aplicados pela Lei 9.099/95. Ou, ainda, completando, a aludida infração de menor potencial será julgada fora do Juizado Especial Criminal. Percebe-se, portanto, que não há nenhuma privatividade dos…

Saude publica /meio ambiente/segurança publica/relações de consumo. Mecanismos – ações coletivas Titulares quase nunca participam diretamente da relação jurídica -Ação popular – Lei 4717/65 – 1 Ação para defesa de interesses difusos - Ação civil publica ( lei 7.347/85) -Legitimidade – ministério publico e outras entidades publicas e privadas. Teoria Geral do Processo – aula 5 cascavel 05/03/2013 Especies de processo 1)Processo de conhecimento a)Meramente declaratório…

ocorreu a prescrição, considerando que o prazo previsto na lei civil para cobrança do crédito já esgotou quando da propositura da ação. O juiz, ao examinar os autos constata que o autor já adquiriu a maioridade e, então, acolhe a defesa do réu, reconhecendo a prescrição, proferindo sentença de improcedência do pedido. Indaga-se: Foi correta a decisão do juiz, diante da forma como se deve interpretar a lei processual? Justifique. Resposta: Sim, o juiz analisou primeiramente a…

sobre a Fase Instrutória e a Fase Decisória no processo civil. Tem por objetivo elencar em tópicos cada passa sobre as fases para uma melhor compreensão e estudo sobre o assunto. A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi por pesquisas bibliográficas e pesquisas em sites da internet. Fase Introdutória: Objeto da Prova Classificação das Provas Ônus da Prova Modo Inverso ao Ônus a Prova Hierarquia das Provas Meios de Prova. Fase Decisória: Definição de…

é regido por edital normativo específico, ao qual se vinculam: I – o órgão ou entidade interessada; II – a pessoa jurídica contratada para sua realização; III – o candidato inscrito. Parágrafo único. Ocorrendo anulação ou revogação de qualquer prova do concurso público, o candidato tem direito à devolução do valor da inscrição, mediante requerimento em que solicite também sua exclusão do concurso. Art. 5º É excluído do concurso público, sem direito a indenização ou devolução de…

orientação do Prof. Leandro , responsável pela disciplina de Processo Civil II. 2015 SUMÁRIO 1.0. Introdução 2.0. Noções Gerais 2.1. Cabimento 2.2. Nomenclatura 2.3. Procedimento de primeiro grau de jurisdição 2.4. Procedimento de segundo grau de jurisdição 2.5. Juízo de Retratação 2.6. Juízo de admissibilidade pelo relator 2.7. Efeito suspensivo 2.8. Agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil 3.0. Conclusão 4.0. Referências 1.0.…

sejam contra o ordenamento jurídico; para isso deve o juiz proferir sentença que obste o conluio. 7 IV - Ofensa à coisa julgada 7 V - Violação de literal dispositivo de lei 7 VI - Fundamento essencial em prova falsa, assim reconhecida em processo criminal ou na própria ação rescisória 8 VII - Prova nova, antes ignorada ou de que não se pode fazer uso, capaz de, por si só, alterar a conclusão do julgamento 8 VIII - Existência de confissão, renúncia, reconhecimento do pedido ou transação…

discussão jurídica européia durante o século XX. Elas apontam para a oralidade, a livre apreciação da prova, a concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e…