Responsabilidades Dos Sistemas Federal Estadual E Munici

constituída pelo Decreto n° 13.945/10, fará realizar, baseada no processo nº.: 5.879/2012 licitação na modalidade de Concorrência, do tipo MENOR PREÇO, pelo regime de empreitada por preço global, julgada pelo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 /06/93 e suas alterações, objetivando a contratação dos serviços descritos na Cláusula I da pr esente Concorrência, de acordo com o estabelecido neste edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte…

iniciativa privada, Ibama e Ministério Público Federal, com o objetivo de combater o desmatamento e fortalecer a produção rural sustentável por meio de ações estratégicas de ordenamento ambiental e fundiário e gestão ambiental, com foco em pactos locais, monitoramento do desmatamento, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estruturação da gestão municipal. O Programa Municípios Verdes foi lançado em março de 2011, por meio do Decreto Estadual nº 54/2011, sob a coordenação da…

APRESENTAÇÃO O GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi estabelecido pelo Decreto Estadual N° 33.499 DE 10.07.1991 e Resolução SH Nº 087 de 02.09.1996, tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de anuência prévia do Estado para empreendimentos de parcelamento do solo urbano e implantação de núcleos habitacionais, públicos ou privados. O Manual GRAPROHAB é um instrumento de orientação e planejamento…

apenas. D) I, II e III. E) I, apenas. 27. Sobre o controle da Administração Pública, assinale a opção correta. A) É externo o controle que cada um dos Poderes exerce sobre seus próprios atos e agentes. B) A Constituição Federal prevê que a União será fisca lizada mediante o controle interno a cargo do Congresso Na cional e o controle externo de cada Poder. C) O poder de autotutela decorre do controle externo i nerente à Administração Pública. D)…

novas fontes de recursos que até hoje são as principais destinadas ao financiamento habitacional no país: o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Em decorrência, foi no regime militar que mais se produziu habitações populares no Brasil. Dada a importância desta produção e do Sistema Financeiro de Habitação, ainda hoje elemento central das estratégias que se estruturam para equacionar o déficit habitacional no Brasil, faz-se…

Militar.  Ver artigo 12, §§ 2 e 3, da Constituição Federal. § 3º - Constitui requisito indispensável para ingresso no Quadro de Oficiais PoliciaisMilitares a conclusão do Curso da Escola de Formação de Oficiais da Corporação.  Ver Lei Estadual n° 1.032/ 85 (Fixa em 1,60m a altura mínima . Este limite se aplica somente mulheres, uma vez que, a Lei Estadual n° 5.630/09, fixa em 1,65 m a altura para candidatos do sexo masculino).  Ver Lei Estadual n° 1.223/87 (Fixa em 1,68 a altura…

vantagens de ambos os cargos, independente de haver compatibilidade de horá-rio. d) apenas a outro órgão ou entidade dos Poderes da União o servidor poderá ser cedido para exer-cício de cargo em comissão. e) o servidor investido no mandato de deputado estadual ficará afastado do cargo. 3- (ANA / ANALISTA ADMINISTRATIVO / 2009) Sabendo-se que a prévia habilitação em concurso público é condição necessária à nomea-ção para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo, e…

Funcionários da Educação / Técnico em Gestão Escolar: Contabilidade na escola pro uncionário Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação 14 TÉCNICO EM GESTÃO ESCOLAR Contabilidade na escola Brasília – 2009 Governo Federal Ministério da Educação Secretaria de Educação Básica Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para a Educação Básica Universidade de Brasília(UnB) Dados Internacionais de Catalogação na…

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA Brasília, 2006 Presidente da República Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Secretário Especial dos Direitos Humanos - SEDH Paulo de Tarso Vannuchi Secretário Adjunto - SEDH Rogério Sottili Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente -…

Brigada Militar / Rio Grande do Sul ÍND ICE LEGISLAÇÃO APLICADA L Constituição Federal: # Artigo 1º ao 5º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 37 e 38 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 # Artigo 42 e 43 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8 # Artigo 44 ao 50 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .