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Prefeitura Municipal de Colatina
Secretaria Municipal de Administração
Superintendência de Suprimentos – Licitação
Av. Ângelo Giuberti, 343 – Esplanada – Tel.: 3177-7866 / 3721-5141
Email: licitacao@colatina.es.gov.br – Homepage: www.colatina.es.gov.br

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Edital de Concorrência n° 002/12 para contratação de empresa
que realizará a obra de urbanização da praça localizada entre aAvenida Senador Moacir Dalla e a margem direita do Rio Doce,
neste Município.
A Prefeitura Municipal de Colatina-ES, com sede Avenida Ângelo Giuberti, 343 – Bairro Esplanada, Colatina-ES, torna público
que, através da Comissão Permanente de Licitação (CPL), devidamente constituída pelo Decreto n° 13.945/10, fará realizar,
baseada no processo nº.: 5.879/2012 licitação na modalidade deConcorrência, do tipo MENOR PREÇO, pelo regime de
empreitada por preço global, julgada pelo MENOR PREÇO GLOBAL, regida pela Lei Federal n° 8.666, de 21 /06/93 e suas
alterações, objetivando a contratação dos serviços descritos na Cláusula I da pr esente Concorrência, de acordo com o
estabelecido neste edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos.
O recebimentodos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA DE PREÇOS”, dar -se-á até às 08:30 horas do dia 14/05/2012,
NO PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA, situado na Avenida Ângelo Giuberti 343 -EsplanadaColatina-ES iniciando-se a abertura do envelope “HABILITAÇÃO” às 09:00 horas, na mesma data, na sala de licitações,
situada na Avenida Ângelo Giuberti, 343 - Bairro Esplanada -Colatina/ES.
1 -OBJETO:
1.1 - Constitui objeto da presente Concorrência a contratação de empresa realizará a obra de urbanização da praça localizada
entre a Avenida Senador Moacir Dalla e a margem direita do Rio Doce , neste Município, conforme planilhas de preços e
projetos, que integram o processo 5.879/2012.
2 - TERMOS DE REFERÊNCIA
2.1 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente licitaçãocorrerão por conta da Dotação
Orçamentária: 75011545101511.292 – Elemento da Despesa: 449051 – Ficha 784 – FR: 261075 – Recurso:
Convênio.
2.2 - LOCAL, HORÁRIO E CONTATO PARA ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES AOS LICITANTES: Na Secretaria
Municipal de Administração, situada na Av. Ângelo Giuberti, 343 – Bairro Esplanada – Colatina-ES, das 12:00 às 18:00 horas,
de segunda a sexta-feira ou pelotelefone (27) 3721-5141.
2.3 – Será efetuada visita técnica ao local da obra, nos termos do artigo 30, inciso III da Lei 8.666/93, a qual deverá ser
protocolado o requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Colatina -ES, situada na Av. Ângelo
Giuberti, n.º 343, bairro Esplanada, Colatina-ES, e em seguida será agendada pela Secretaria Municipal de Obras –
SEMOB, por intermédio doEngenheiro Guilherme Andrade Macedo, que entrará em contato com a licitante. O protocolo e o
agendamento da visita técnica somente serão realizados até o dia 11/05/2012. Somente poderá participar da visita o
profissional vinculado a licitante mediante comprovação através de cópia autenticada em c artório ou emitida via Internet da
Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica e da Carteirade Identidade, emitidas pelo CREA. No ato da visita será
fornecido termo de participação em visita técnica.
3 - CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO.
3.1 - Não será permitida a participação, nesta Concorrência, de empresas que estejam cumprindo pena de suspensão
temporária de participação em licitação e/ou impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colatina ou ainda que
tenham sido declaradasinidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, não ocorrendo a reabilitação.
3.2 - Não poderão participar da presente licitação as empresas das quais Servidor Público Municipal ou dirigente de órgão ou
entidade contratante ou responsável pela licitação seja participante direto ou indireto.
Considera-se participação indireta a existência de qualquer vínculo de natureza...
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