Reprocessamento de artigos medicos hospitalares

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FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína
ITPAC - Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda.
Curso de Enfermagem

Reprocessamento de materiais médicos hospitalares



Lourrana matos
Lúcia Tamara
Ludmilla Maria
Misllany Torres
Natalia Santos
Viviane Carvalho

Araguaína/TO
Out./2012

Lourrana matos
Lúcia Tamara
Ludmilla MariaMisllany Torres
Natalia Santos
Viviane Carvalho

Reprocessamento de materiais médicos hospitalares

Trabalho como requisito parcial
Para obtenção de nota na disciplina de
Controle de Infecção do curso de Enfermagem da
FAHESA/ITPAC.

Prof.: Juliana Maciel

Araguaína/TO
Out./2012

REPROCESSAMENTO DE ARTIGOS HOSPITALARES

Reprocessamento é o processo a ser aplicado a artigos hospitalarescoma finalidade de reutilizá-los. Tais artigos vêm do fabricante como material descartável, contudo, sabe-se que é prática das instituições hospitalares nacionais e internacionais reaproveitá-Ios. A bibliografia existente sobre o assunto não é conclusiva, e a legislação vigente deixa de contemplar vários fatores inerentes ao processo. Assim sendo, temos de um lado desta questão, uma legislaçãoincompleta e o fabricante isentam de responsabilidades éticas e legais, por comercializar seu produto como descartável, e do outro lado, a instituição e o profissional queiram processa reutiliza, recaindo sobre estes, toda responsabilidade. Partindo das dúvidas que surgem em nossa prática diária, procuramos desenvolver a seguir uma breve análise das fontes de consultas disponíveis, a fim de nosguiar no decorrer de nossas decisões profissionais sobre reprocessamento/reutilização de artigos hospitalares.

Legislação Vigente
Até 1986, apenas duas Unidades Federadas, São Paulo e Minas Gerais, possuíam legislação normativa sobre o uso e a reutilização de materiais médicohospitalares descartáveis. Por conta disto, o Ministério da Saúde reuniu em Brasília,em 1985, um grupo de profissionaisperitos, que emitiu um
Relatório de conclusões e recomendações. Este relatório deu origem à única legislação nacional, ainda vigente, a Portaria n.o4, de fevereiro de 1986, da Divisão Nacional de Vigilância Sanitária de Medicamentos e ainda, a portaria n.o 3, da mesma data, que revê o artigo 35 do Decreto n.o 79.094/77, enquadrando os produtos descartáveis que devem ser objeto de registro naDIMED/MS.

Portaria n°3, de fevereiro de 1986:
 Normatiza a obrigatoriedade ou não de registro de artigos médico hospitalares estéreis e de uso único em órgão competente da Vigilância. Sanitária do MS:
"Todo artigo de uso único, utilizado para monitoração diagnóstica e terapêutica deve ser registrado.
“Todo artigo de uso único, utilizado na área hospitalar deve ter registro,
Com exceção de:• roupas descartáveis não-estéreis
• gaze simples, em rolo ou em compressa não-estéril
• adesivos (esparadrapos, fitas adesivos e curativos adesivos)
• absorventes higiênicos externos
• fraldas
• ataduras
• cotonetes
• dispositivos externos para incontinência urinária
• embalagens para uso em esterilização de materiais por processos físicos

• ataduras gessadas
• salto de borrachaortopédica e estribo para salto ortopédico

Define os pré requisitos básicos para obtenção deste registro
* Laudos do tipo de tecnologia aplicada na sua preparação,
* Método de esterilização adotada,
* Tipo de embalagem e acondicionamento,
* Resultados De testes de esterilidade e pirogenicidade 
* Resultados de testes de irritabilidade, toxicidade e mutagenicidade

.Define oconteúdo dos rótulos dos materiais registrados:
* Número do lote,
* Data da esterilização, 
* Processo de esterilização ao qual o material foi submetido
* Prazo máximo de validade da esterilização recomendado pelo fabricante

Estaremos a seguir transcrevendo os conceitos contidos na Portaria
N° 4, de fevereiro de 1996, a fim de melhor disponibilizá-los para consulta.

Portaria...
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