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  • Publicado : 15 de março de 2012
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2.1. ORIGENS DA INTERVENÇÃO GOVERNAMENTAL EM HABITAÇÃO NO BRASIL
A exclusão sócio-espacial e os contrastes que caracterizam as grandes cidades brasileiras são o retrato urbano de uma sociedade que se estruturou voltada para o privilégio de poucos. Vivemos num país desi- gual, com cidades desiguais: hoje, cerca de 40% da população das nossas grandes metrópoles, vive, em média, na informalidadeurbana. Na Região Metropolitana de São Paulo, a presença da riqueza traz com ela uma enorme pobreza, antagonismo típico de uma das sociedades que mais concentra a renda no mundo. Esse quadro, fruto de 500 anos de história, não haveria porque ser diferente em Santo André.
A habitação das classes populares nas cidades brasileiras se deu, até os anos 30 do século XX, através de moradias de aluguelde baixo padrão e coletivas – os cortiços, ou, em menor escala, através da pro- dução privada de vilas operárias pelos empregadores. A produção das vilas foi incentivada pelo poder público com isenções fiscais, mas mesmo com tais incentivos, essas moradias só eram acessíveis para segmentos da baixa classe média (operários qualificados, funcionários públicos e comerciantes), não o sendo para apopulação mais pobre. Os cortiços eram, portanto, a forma mais comum de moradia para a maioria da população e um negócio muito lucrativo para seus proprietários, proliferando-se, ape- sar de fortemente combatidos em nome da saúde pública. Quando se tornavam obstáculos à renova- ção urbana das áreas nobres da cidade, eram demolidos, e seus moradores deslocados para as regiões menos valorizadas pelomercado.
Na era Vargas, a partir de 1930, o Governo iniciou um programa de incentivo à industrialização. Fortaleceu- se a ação do Estado, visando à constituição de um mercado de consumo interno mais significativo.
Pela primeira vez foram colocadas em prática políticas habitacionais públicas, reconhecendo-se que não bastava apenas a ação do mercado. Na década de 30 foram criados os Institutos deAposentadorias e Pensões – IAP, que, embora tivessem como atribuição principal implantar a previdência pública no Brasil, se tornaram uma referência na história da arquitetura de habitação social ao produzir, com os fundos previdenciários, conjuntos residenciais de excelente qualidade dirigidos para seus associados.
Ainda que a produção dos IAPs não tenha sido suficiente para suprir asnecessidades de moradias urbanas, já muito expressivas no período do pós 2a Guerra, foi um grande avanço frente a até então inexistente ação do Estado nesta área. Entre 1937 e 1945, produziram ou financiaram 124 mil unida- des, representando cerca de 5,2% da população urbana brasileira na época. Até o seu final, em 1964, produziram 140 mil unidades.
A intervenção habitacional realizada pelos IAP’satendiam apenas os trabalhadores com carteira assi- nada, especialmente industriários, comerciários, bancários e do setor de transportes, mas deixou de lado as populações marginalizadas e os setores de menor renda entre os trabalhadores.
Com o intuito de enfrentar esta questão de forma mais abrangente, no Governo Dutra (1946 – 1950), foi criada a Fundação da Casa Popular (FCP), primeiro órgão nacionala tratar exclusivamente da ven- da de casas para a população de baixa renda. A FCP, no entanto, padeceu da falta de recursos, já que dependia do orçamento da União, e em 18 anos de atuação, de 1946 a 1964, construiu apenas 18.143 unidades habitacionais. Sua produção é considerada baixíssima, comparada à produção dos IAPs.
1 O item 2.1 deste capítulo foi desenvolvido com base em trabalhorealizado especificamente para a elaboração do Plano Municipal, de Habitação, intitulado “A questão habitacional em Santo André: natureza do problema e avanços a partir da década de 1990”, de autoria de João Sette Whitaker Ferreira e de Isadora Tami Lemos Tsukumo. Esse texto, que também foi um dos que embasaram a elaboração do capítulo 3 deste Plano, recebeu ainda observações dos consultores citados na...
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