Responsabilidade Tributária Completa

promissora na área contábil. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 CONTROLADORIA Atualmente, uma das maiores preocupações dos dirigentes das empresas está relacionada à alta carga tributária, pois os tributos aumentam seus custos e consequentemente diminuem seus lucros. A Legislação Tributária se torna cada vez mais extensa e complexa devido às mudanças e criações de novas Leis e Decretos a todo o momento. Com isso, as empresas necessitam de planos para que tenham seus…

TRIBUTO E HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1.1 Definição de TributoA definição de tributo elaborada pelo legislador é alvo de algumas críticas por parte da doutrina, mas a análise de seus elementos é de fundamental importância para definir a natureza jurídica do instituto.O tributo é receita de importância essencial à manutenção do Estado e, consequentemente, para o custeio de atividades que repercutem no bem da população.Como bem explanam as palavras do mestre Flávio de Azambuja Berti[1]:[

Aula 00 Questões Comentadas da FGV - AFO, Orçamento Público, LRF e Direito Financeiro Professor: Sérgio Mendes 00000000000 - DEMO 200 Questões Comentadas da FGV AFO, Orçamento Público, Direito Financeiro e Lei de Responsabilidade Fiscal Prof. Sérgio Mendes Aula 00 AULA 0 – QUESTÕES COMENTADAS DA FGV – PARTE I APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA PREPARE-SE COM QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS ANTERIORES! PRATIQUE BASTANTE E REALIZE O SEU SONHO DE SE TORNAR UM SERVIDOR PÚBLICO E CONTRIBUIR PARA…

(BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário brasileiro. 10. ed. rev. e atualizada por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1992, p. 497.) “Definimos crédito tributário como o direito subjetivo de que é portador o sujeito ativo de uma obrigação tributária e que lhe permite exigir o objeto prestacional, representado por uma importância em dinheiro.” (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1996, p. 253.) “É o vínculo jurídico, de natureza…

Solidariedade: Solidariedade é o substantivo feminino que indica aqualidade de solidário e um sentimento de identificação em relação ao sofrimento dos outros. A palavra solidariedade tem origem no francêssolidarité que também pode remeter para uma responsabilidade recíproca. Solidariedade e sociologia De acordo com o sociólogo francês Émile Durkheim, existem dois tipos de solidariedade: a mecânica e a orgânica. A solidariedade mecânica expressa a parecença entre indivíduos e…

Geral---------------------------------------------------------- 04 Orçamento Flexível------------------------------------------------------- 04 Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão---------------- 05 As questões tributárias para o Orçamento---------------------- 05 Isenção e imunidade tributária--------------------------------------- 05 Balanço Patrimonial------------------------------------------------------ 06 Demonstração do Resultado do Exercício –…

Responsabilidade Tributária 1.Sujeição Passiva As obrigações tributárias, conforme o CTN, dividem-se em principal e acessória [01]. Obrigação principal é o pagamento da quantia apurada por força da incidência da regra-matriz de determinado tributo, bem como a multa imposta pelo descumprimento de obrigação legal. Obrigação acessória, por sua vez, é o fazer ou não-fazer a que a pessoa indicada em lei estiver obrigada a cumprir. Seu descumprimento, contudo, gera obrigação pecuniária a qual o CTN

DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTÃO 81 01) A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa a) anistia tributária. b) remissão tributária. c) unidade tributária. d) isenção tributária. QUESTÃO 82 02) Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes…

constitucionais que devem ser observados, sob pena de nulidade dos atos praticados, conforme ocorreu no caso concreto. Com efeito, em não havendo a oportunidade de defesa pelo contribuinte, não se completa a certeza sobre a existência da obrigação tributária e consequentemente torna-se nulo o redirecionamento da execução, levando a invalidade do crédito tributário, restando por derradeiro, configurada a ilegitimidade passiva do requerido para figurar nas…

praticados licitamente, cuja tributação é alcançada através de interpretação analógica. Com vistas á criação de um silogismo legítimo, exigido pela ciência do direito, adotamos como substrato o direito puro, mas precisamente os referentes à obrigação tributária, correspondentes, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos, intitulado didaticamente de direito tributário, sem deixar, evidentemente, de se empreender análise sistemática de todo o sistema…