Responsabilidade Tributária Completa

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO SÃO PAULO 2009 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Michelle Marie Caldas Cruz Sanções tributárias: uma visão constitucional MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário, pela Pontifícia Universidade…

Brasileiro gasta 2.600 horas por ano para ficar em dia com o fisco. Não é de hoje a discussão sobre a complexidade do sistema tributário brasileiro e as dificuldades das empresas em atender a todas as exigências da nossa burocracia tributária. O imenso número de tributos e as constantes modificações nas regras aumentam consideravelmente os custos das empresas. Um estudo do Banco Mundial revela que as empresas gastam 108 dias por ano, cerca de 2.600 horas, para entender,…

....................10 7 SOCIEDADE ANÔNIMA........................................................................................10 8 ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL.................................................................11 9 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E LANÇAMENTO............................................11 e 12 10 TRIBUTOS EMPRESARIAIS................................................................................12 10.1 ICMS..............................................................

Controladoria tem como sua missão “Assegurar a otimização do resultado econômico da empresa”, e entre os seus principais objetivos destacam-se: promoção da eficácia organizacional, viabilização da gestão econômica, promoção e interação entre as áreas de responsabilidades, indicações das correções de rumo, monitoramento da execução dos objetivos estabelecidos. A filosofia de atuação da controladoria é coordenar esforços visando à sinergia das ações, participação ativa no processo de…

suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Por sua vez, o artigo 115 diz que fato gerador da obrigação acessória é a hipótese que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Fatos geradores podem ser: Simples - constituídos de um só elemento Complexos- constituídos por um conjunto de fatos Instantâneos - quando se consuma em momento dado Periódicos - quando seu ciclo de formação se completa dentro de um…

setores de logística da indústria e do comércio. É uma empresa que prima pelo atendimento das normas e leis regulares, resultando no menor índice de "não conformidades trabalhistas" do Brasil, garantindo aos nossos clientes total regularidade fiscal, tributária e trabalhista. A Bona mantém permanentemente em seu quadro de funcionários, corpo gerencial operacional e administrativo para acompanhar a gestão dos funcionários alocados, comprometendo-se totalmente com os propósitos…

EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI Em quase tudo que fazemos no dia a dia figura as organizações (empresas), quer seja, de direito público, direito privado ou do terceiro setor. Podemos também observar no mercado várias empresas comerciais em uma intensa disputa por clientes. Produtos e/ou serviços dos quais estamos sempre necessitando. As atividades empresariais

subordinação, coordenação. c) coordenação, subordinação. d) coordenação, subordinação. e) subordinação, subordinação. subordinação coordenação e e subordinação, coordenação coordenação e e 10. Assinale a alternativa corretamente as lacunas. que completa Temos _________ de que certos _________ devem ser _________. a) b) c) d) e) conciência – privilégio – extintos conciência – previlégio – extintos consciência – previlégio – estintos consciência – privilégios – estintos…

equidade e eficácia na administração pública do que ao desenvolvimento de formas de inserção de novos grupos preferenciais. No ano 2000, a Lei Complementar nº 101 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, mais conhecida por Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Esta Lei estabeleceu um novo código de conduta para os administradores públicos, que a partir desta data passaram a ter novas normas e limites para administrar finanças, prestando…

Questão 1. Que é pagamento? Pagamento antecipado, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN, extingue obrigação tributária no momento de sua realização ou no átimo de sua homologação, nos termos do art. 156, VIII, do CTN? Esse pagamento exclui a aplicação de qualquer penalidade? Antes de definir o conceito de pagamento, imprescindível expor o que é crédito tributário. Crédito tributário representa o direito de crédito da Fazenda Pública, já devidamente apurado por procedimento…