Responsabilidade civil, penal e trabalhista

ALAGOAS FACULDADE FIGUEIREDO COSTA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO HACMONE ALVES DE BARROS RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA Maceió 2011 1 HACMONE ALVES DE BARROS RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL E TRABALHISTA Trabalho sobre Responsabilidade apresentado à União de Faculdades de Alagoas (UNIFAL), como Avaliação de Aprendizagem da Disciplina Legislação e Normas Técnicas de Segurança, do Curso de Pós-Graduação de Engenharia de Segurança do Trabalho ministrada pelo Professor Marco Túlio Gomes Vicente. Maceió 2011 2 SUMÁRIO 1 CONCEITOS DE RESPONSABILIDADE ................................................................ 1.1 CIVIL ........................................................................................................................... 1.2 PENAL ......................................................................................................................... 1.3 TRABALHISTA .......................................................................................................... 03 03 03 03 2 ACIDENTE .................................................................................................................... 04 3 RESENHA CONFORME O ENTENDIMENTO DO CASO ................................... 04 3 1 CONCEITOS DE RESPONSABILIDADES 1.1 – CIVIL Conforme o Novo Código Civil, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano…

Trabalho Responsabilidade Civil e Penal do Empregador nos Acidentes de Trabalho Aluna : Sara Alencar Alves Franklin Curso: Pós Graduação em Medicina do Trabalho Turma: F Portal F Cursos e Eventos Há décadas que os órgãos oficiais de prevenção e repressão ao acidente do trabalho se esforçam, em vão, buscando a erradicação do acidente do trabalho no Brasil. Estatística de 1996 indica que naquele ano o Brasil teve 428.072 acidentes do trabalho, sendo 5.538…

RESPONSABILIDADE CIVIL Diferença entre ilicitude Civil e Penal: - Penal : Carga sancionatória mais severa do direito criminal, por isso não se exige a tipicidade de um comportamento realizado. - Civil: é o descumprimento de um dever jurídico imposto por normas de direito privado, causando danos a cuja recuperação se fica obrigado. Responsabilidade Civil; CONCEITO: A responsabilidade Civil deriva da transgressão de uma norma jurídica pré- existente ( norma de direito civil),…

1. AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DO AGENTE PÚBLICO. 1.1 - CONCEITO agente público: É TODO AQUELE QUE EXERCE, AINDA QUE TRANSITORIAMENTE OU SEM REMUNERAÇÃO, POR ELEIÇÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE INVESTIDURA OU VÍNCULO, MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NAS ENTIDADES QUE FIGURAM COMO SUJEITO PASSIVO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2. Falaremos a cerca da RESPONSABILIDADE CIVILdo agente publico que esta relacionada com o ato lesivo ao…

CÓDIGO CIVIL, PENAL, E A ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL. Com a evolução da contabilidade e as novas adaptações das normas internacionais de contabilidade e reformulação do código civil, a partir de 2003 o profissional contábil passou a responder pessoalmente e solidariamente perante a empresa e a terceiros por danos, incluindo também o patrimônio pessoal, isso trouxe um significado importante para esse profissional, caso ele não cumpra as leis pode ser penalizado, tanto o contador quanto…

RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade civil é a relação jurídica consistente no dever garantido por lei, obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou por pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela. Podemos citar os seguintes exemplos: um motorista que desobedece às regras de trânsito e dá ensejo a acidente, tornando-se devedor dos prejuízos causados pelo ato ilícito; o empresário que fornece ao mercado…

OLIVEIRA, Celso Marcelo de. Responsabilidade civil e penal do profissional de contabilidade. São Paulo: IOB, 2005. 1. INTRODUÇÃO. O estudo da responsabilidade civil e criminal do perito contábil e profissional de contabilidade é assunto de crescente interesse no meio jurídico e contábil e reclama mais atenção dos estudiosos. Este interesse advém da amplitude do tema da responsabilidade no âmbito do Novo Código Civil Brasileiro, no Direito do Consumidor e da Legislação Falimentar. Textos…

A Responsabilidade Civil e o Corretor de Seguros Por Felipe Gustavo Galesco e Avalcir A. Galesco O artigo 186 do Código Civil estabelece a diretriz que ilumina todo o sistema brasileiro de responsabilidade civil extracontratual: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano”. Depreende-se que são três os elementos essenciais da responsabilidade civil aquiliana: ação ou omissão…

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PERÍCIA CONTÁBIL RESPONSABILIDADE SOCIAL, CIVIL E PENAL DE UM PERITO Ana Paula Andrade Flávia Suruagy Graziane Karinne Maria Rafaela Meibel Lopes Renata Cristina Rosana Gusmão RECIFE, 2011 Ana Paula Andrade Flávia de Araújo Suruagy Graziane Karinne Maria Rafaela Meibel Lopes Renata Cristina Rosana Gusmão RESPONSABILIDADE SOCIAL, CIVIL E PENAL DE UM…

disciplina Responsabilidade Civil e Penal por Dano Ambiental, sob a orientação da professora Karla Padilha, como requisito parcial para obtenção de nota no curso de graduação em Direito. Maceió, 11 de setembro de 2005. Atualmente, com a aceleração do desenvolvimento econômico e tecnológico, o meio ambiente vem sofrendo uma efetiva degradação, surge então a preocupação em compatibilizar o interesse público, qual seja, a preservação ambiental, sendo esta essencial a…