RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTES DE TR NSITO

ESPONSABILIDADE CIVIL NOS ACIDENTES DE TRÂNSITO: ASPECTOS GERAIS E ESPECÍFICOS George Alves dos Santos Costa Resumo O presente trabalho visa abordar de maneira simples e direta osaspectos gerais e específicos da responsabilidade civil em acidentes de trânsito envolvendo veículo automotor. Análise das diferentes condutas do motorista que se envolve em acidente de trânsito a luz dasteorias da culpa e de sua aplicação. Estudo do parâmetro de indenização com base em julgados dos tribunais. Identificação das causas de exclusão da responsabilidade de indenizar. A ResponsabilidadeCivil no Código de Trânsito Brasileiro. Palavras-chave: Aspectos relevantes. Responsabilidade Civil. Acidentes de Trânsito. Código de Trânsito Brasileiro. Introdução A responsabilidade civil nocampo dos acidentes automobilísticos teve sua importância ampliada, tendo em vista o crescimento dos setores da indústria automotiva, associada à demanda urgente por meios de transporte cada vez maisseguros, eficientes e de baixo custo. A cada ano, dezenas de milhares de pessoas morrem em acidentes automobilísticos em todo o mundo, e outras centenas de milhares ficam feridas. Em observação a esseaumento generalizado dos acidentes automobilísticos, bem como o apelo social pela maior responsabilização dos envolvidos veio abrir novos roteiros, seja no campo da responsabilidade subjetiva, sejano da presunção de culpa, seja ainda no da teoria objetiva. Muitas outras formas de solução para este problema foram…

enxergado como a probabilidade de que um atributo de um produto ou serviço venha a causar dano a saúde humana (acidente de consumo)”. A jurisprudência entende da mesma forma e que a doutrina apresenta o assunto de culpa exclusiva da vítima, portanto já muitas decisões se fizeram neste mesmo sentido: Ementa: RESPONSABILIDADECIVIL. MORTE POR ELETROPLESSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPAEXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSENTE DEVER DE INDENIZAR. I - A responsabilidade na presente hipótese é…

Cível Tipo de Processo: Apelação Cível Comarca de Origem: Comarca de Santa Maria Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Classe CNJ: Apelação Assunto CNJ: Indenização por Dano Moral Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana Decisão: Acórdão Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. HOMICÍDIO. RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS. PENSÃO. DANO MORAL. QUANTUM. 1. Caso em que a parte autora busca o ressarcimento dos prejuízos decorrentes da prática de homicídio pelos requeridos.…

pagamento feito pela seguradora ao segurado,previsto no contrato. Agora vamos ver as classificações gerais:- Patrimonial: incêndio e roubos de imóveis, residenciais eempresariais, lucros cessantes, riscos de engenharia e riscos diversos.- Riscos especiais: contra risco de petróleo, nucleares e satélites.- Saúde: de saúde.- Responsabilidades: indeniza por danos materiais ou lesões corporaisa terceiros por culpa involuntária do segurado.- Cascos: riscos marítimos, aeronáuticos, de…

Instrumento Nº 70060051794, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 23/07/2014) Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE. LEGÍTIMA DEFESA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. PRELIMINARES. 1.1. PRESCRIÇÃO. Não corre a prescrição quando a questão estava pendente de solução na esfera criminal, ainda que no âmbito de investigação policial. 1.2. COISA…

incisos, que vincula os direitos das pessoas e cidadãos de bem onde devem obter à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Muito embora não tenham sido abordadas em sua plenitude todas as formas de estudos pertinentes a Danos Morais e Materiais em si, é através dos fundamentos…

240791 LEI (REGULAMENTODA DAPREVIDENCIA PREVIDENCIASOCIAL SOCIAL)) (REGULAMENTO ARTIGO120 120: :NOS NOSCASOS CASOSDE DENEGLIGÊNCIA NEGLIGÊNCIADA DAEMPRESA EMPRESA ARTIGO QUANTOÀS ÀSNORMAS NORMASPADRÃO PADRÃODE DESEGURANÇA SEGURANÇAEEHIGIENE HIGIENE QUANTO DOTRABALHO TRABALHOINDICADOS INDICADOSPARA PARAAAPROTEÇÃO PROTEÇÃOINDIVIDUAL INDIVIDUALEE DO COLETIVAAAPREVIDENCIA PREVIDENCIASOCIAL SOCIAL PROPORÁ PROPORÁAÇÃO AÇÃO COLETIVA REGRESSIVA CONTRA…

Nos artigos 1º e 5º e demais incisos, que vincula os direitos das pessoas e cidadãos de bem onde devem obter à obediência aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. Muito embora não tenham sido abordadas em sua plenitude todas as formas de estudos pertinentes a Danos Morais e Materiais em…

1. A erosão dos filtros tradicionais da reparação. Tradicionalmente, a responsabilidade civil é observada a partir do tripé formado pela culpa,pelo nexo de causalidade e dano.Os dois primeiro elementos culpa e nexo decausalidade O autor considera como filtros da responsabilidade civil ou filtros da reparação.Seriam, portanto, eles responsáveis pela barreira ao Poder Judiciário de inúmeras demandasindenizatórias. Por conta disso, afirma o autor que o momento atual da…

Responsabilidade civil - Acidente do trabalho - Indenização - Direito Comum - Morte em assalto - Culpa do empregador -Descaracterização - Segurança pública - Dever do Estado - Descabimento - A segurança pública e dever do Estado, exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, não cabendo ao cidadão comum ou às empresas a execução de atividades de defesa civil (art. 144, Constituição Federal/88). Por isso, o falecimento de funcionário alvejado…