Responsabilidadecivil

70045224367 RS , Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Data de Julgamento: 05/09/2012, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 12/09/2012). No mesmo sentido: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO. TERCEIRO. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DEINADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. "A inscrição indevida do nome da autora em cadastro negativo decrédito, a par de dispensar a prova objetiva do…

2011/0126207-0 – Relª. Ministra ELIANA CALMON (1114) – T2 – Segunda Turma – Julg.: 05/09/2013 – Publicação: DJe 17/09/2013) ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICOIMPEDIDO DE TOMAR POSSE POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO. RESPONSABILIDADECIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/32. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE ATOADMINISTRATIVO ILEGAL. RECURSO ESPECIAL…

da questão, a impossibilidade de sua produção, tendo em vista a remoção do objeto, ocasiona o indeferimento do pedido de reparação por danos senão veja-se: TJ-SC - Apelação Cível AC 20110833616 SC 2011.083361-6 (Acórdão) (TJ-SC) Ementa: RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS E MATERIAIS. DEMANDA INDENIZATÓRIA POR AVENTADO ERRO DO PROFISSIONAL MÉDICO, PREPOSTO DO HOSPITAL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, QUE CULMINOU EM UM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. PERÍCIA QUE…

PARCIALMENTE PROCEDENTE - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 49012 RS 2011/0152003-6 (STJ)Data de publicação: 15/02/2013Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. DANO MORAL. FALSA ACUSAÇÃO DE FURTO. ABORDAGEM EXCESSIVA.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ART. 188, I, DOCPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ART. 131 DO CPC. LIVRECONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO NÃO…

Morais e Materiais em si, é através dos fundamentos basilares e conceitos simplificados que se pode realizar estudo futuros mais amplos. REFERÊNCIAS WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre PT.wikipedia.org/wiki/danomoral NAVEGANDI, Jus. Juscombr/responsabilidadecivil-pordanos.morais MATIELLO, FABRICIO, Zamprogna – Código Civil Comentado.São Paulo: editora LTr, 2 edição, 2005. VADE MECUM , Código Penal Brasileiro, São Paulo: editora Saraiva, edição 2012. PODER JUDICIÁRIO…

Michelângelo SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1 – BREVES DEFINIÇÕES/CONCEITOS 1.1 – DISTINÇÃO ENTRE OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE 1.2 - RESPONSABILIDADE CIVIL 1.2.1 – RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL 1.2.2 - PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADECIVIL 1.2.3 – RESPONSABILIDADE CIVIL E O CDC 1.2.4 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA 1.3 - SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO 1.3.1 – CONSUMIDOR 1.3.2 - FORNECEDOR CAPÍTULO 2 – O TEMPO - Conceito E considerações …

padrões de proteção ambiental, destinados a assegurar a qualidade ambiental dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população”.7 6.9 – RESPONSABILIDADECIVIL PELOS DANOS AMBIENTAIS A responsabilidade civil pelo dano ambiental fundamenta-se no Art. 225 parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988, que recepcionou a regra geral da teoria da responsabilidade sendo esta objetiva,…

artigo 927 do mesmo código, prevê “que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”; à saber que tal reparação por vias da indenização é medida pela extensão do dano, na forma do artigo 944 do Código Civil. 2.1 RESPONSABILIDADECIVIL IMATERIAL Além dos deveres de alimento ou materiais, os filhos têm obrigação de prover o amparo e a dignidade dos seus pais idosos. Inúmeros são os relatos de filhos que deixam seus pais em instituições como asilos com a…

entendimento diverso neste órgão fracionário. NEGADO SEGUIMENTO AOS APELOS. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70054426960, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em08/05/2013). RESPONSABILIDADECIVIL. INDENIZAÇÃO.DANOMORAL. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRA PESSOA EM NOME DA PARTEAUTORA. INSCRIÇÃO.CADASTROS DE INADIMPLENTES.DEVER DEINDENIZAR CONFIGURADO. A parte autora teve seu nome inscrito nos cadastros dos órgãos de…

salvo se, verificada a ocorrência de ato ilícito, se recusar a identificar o ofensor ou interromper o serviço prestado ao agente. Isso porque não há que se falar em dever legal do provedor de fiscalizar as ações de seus usuários. Destarte, a responsabilidadecivil do provedor de hospedagem é regida pelas normas do Código Civil, afastando-se a aplicação da lei de imprensa. A maior das discussões em relação à responsabilidade civil do provedor de hospedagem se encontra na ultima alegação,…