Responsabilidade civil

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR Ellen Emylly Kipper Eidt Assis Resumo: Artigo científico elaborado sobre o estudo da responsabilidade civil do empregador Palavras Chave: civil, responsabilidade, trabalho e empregador No direito brasileiro existiram três fases distintas. Na primeira, as Ordenações do Reino sustentavam-se no direito romano, aplicando-o como subsidiário do direito pátrio, devido à chamada Lei da Boa Razão [Lei de 18 de Agosto de 1769]. A segunda fase concentrou-se no Código Criminal de 1830, que promanou com a idéia de "satisfação", ou seja, o ressarcimento do dano, o que é usado até hoje. Já a terceira fase distinguiu a responsabilidade civil da penal, concentrando a satisfação do prejuízo decorrente do delito na legislação civil. A palavra "responsabilidade", segundo o vocabulário jurídico origina-se do vocábulo responsável, do verbo responder, do latim respondere, que tem o significado de responsabilizar-se, vir garantindo, assegurar, assumir o pagamento do que se obrigou, ou do ato que praticou. O termo "civil" refere-se ao cidadão, assim considerado nas suas relações com os demais membros da sociedade, das quais resultam direitos a exigir e obrigações a cumprir. A responsabilidade civil pode ser definida como a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a outra, por fato próprio, por pessoa por quem ela responde, ou coisas que dela dependam. Maria Helena Diniz define…

AÇÃO: Ação ordinária de indenização em decorrência de acidente de trânsito em rodovia federal. SÍNTESE DO PEDIDO: parte autora busca a indenização por danos materiais e morais sofridos em decorrência do estado de conservação da rodovia (buracos na pista, falta de acostamento, falta de sinalização etc). SITUAÇÕES ABRANGIDAS: todas as situações que envolvam acidentes de trânsito decorrentes do estado de conservação da rodovia federal, em que se alegue a omissão da Autarquia na…

estético e moral na justiça do trabalho 1.2 ORIENTANDO ARTHUR ALBUQUERQUE DE CARVALHO 1.3 PERÍODO DA PESQUISA Agosto a Outubro de 2014 1.4 INSTITUIÇÃO Universidade Ceuma – Uniceuma 1.5 PROBLEMA Quanto vale a dor e a angústia de um trabalhador que tem sua capacidade laboral reduzida em virtude de um acidente do trabalho, ou ainda que tenha sua harmonia física alterada, através da consolidação de sequelas permanentes, como cicatrizes ou amputação de membros? Como…

Disciplina: Responsabilidade Civil Aluno: TAREFA 1.2 A responsabilidade civil do Estado por danos causados aos administrados, por atos comissivos, está prevista no texto constitucional no § 6º do art. 37, estabelecendo a teoria da responsabilidade objetiva, para a qual se exige a presença de três pressupostos: o fato administrativo, o dano e o nexo causal. Por atos omissivos da Administração, inclui-se a esses requisitos a culpa. O elemento culpa advém do descumprimento de um dever…

ocasionando o acidente por negligência e imprudência, eis que dirigiu seu veículo sem os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. O autor pretende compelir o demandado a proceder ao pagamento referente a indenização a título de danos materiais, além de ter requerido a condenação de indenização por danos morais com valor a ser definido. O autor deixou de narrar a verdade em sua inicial, . Contudo, o Laudo Pericial realizado pelo Instituto de Criminalística expõe a verdade dos…

ou em virtude do imprevisto do ataque, feria-se a si próprio ou a seu companheiro de caçada com os instrumentos que empunhava. Percebeu-se nesse período a existência do risco, que atualmente é inerente a qualquer atividade empresarial. É importante salientar que toda atividade empresarial apresenta um risco, algumas atividades tem um risco mais acentuado como é o caso das indústrias de refino de petróleo, metalúrgicas, entre outras. Já algumas empresas apresentam um risco menor, como por…

internos e externos a serem mobilizados; • Orçar os investimentos; e • Apresentar o plano de treinamento-obter aprovação. 2.3 Quais os tipos de treinamento que podem ser utilizados por uma empresa. • Treinamento on the job ou no local de trabalho • Treinamento out the job ou fora do local de trabalho 2.4 Diferencie dinâmicas de grupo e jogos aplicados em treinamentos. 2.5…

Análise dos Acidentes de Trânsito em Patos de Minas: Acionamento pericial, causas determinantes dos acidentes e suas relações com o meio INTRODUÇÃO: A abordagem sobre os problemas relacionados ao trânsito pode ser feita sobre vários aspectos. Os congestionamentos das vias, a falta de locais de estacionamento, a poluição do meio ambiente, os fatores de ordem psicológica e, sobretudo, os acidentes de tráfego, são alguns dos exemplos, dentre vários outros, que podem ser enumerados. …

ILÍCITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COLISÃO ENVOLVENDO CAMINHÃO, AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA. ÓBITO DO MOTOQUEIRO. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DEVER DE INDENIZAR PROPORCIONAL À RESPONSABILIDADE. MENSURAÇÃO ADEQUADA. DANOS MORAIS. VERBA COMPENSATÓRIA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. "Em que pese o entendimento jurisprudencial consubstanciado na Súmula 132 do Superior Tribunal de…

DESENVOLVIMENTO 4 - Conceito de Treinamento e Desenvolvimento...........................................................4 -Planejamento de um programa de treinamento..........................................................4 -Tipos de treinamentos que podem ser utilizados por uma empresa...........................4 - Diferença entre dinâmicas de grupo e jogos aplicados em treinamentos..................4 - Vantagens da aplicação de dinâmicas de grupo e jogos em treinamentos…