Responsabilidades Atribuidas Na Ocorrencia Se Um Acidente

publicação: 27/09/2013 Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM ÔNIBUS ESCOLAR. MORTE DE 17 CRIANÇAS. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ DA PRONÚNCIA. 1. Se a desclassificação da conduta pelo juiz da pronúncia ocorre porque cristalina e induvidosa a certeza quanto à inexistência de animus necandi, resta ausente qualquer usurpação da competência constitucionalmente atribuída ao Tribunal do Júri. 2. Recurso improvido. STJ -…

de empregados CAGED; • RAIS anual; • PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador; • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; • PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; • CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (+20 Empregados); • Convenções Coletivas de Trabalho da Categoria; • Arquivo de Guias de GPS (INSS), GFIP e GRFP (FGTS), Contribuição Sindical; • Arquivo de Folhas de Pagamento; • Avisos e recibos de Férias; • Termos de…

DESENVOLVIMENTO A explosão em si poderia ou não acontecer, fato que desconhecemos, a verdade é que o que poderia ter sido evitado era o acidente, usando explosivos adequados, como banana de dinamite, que por sua vez tem pavios longos e assim, daria chance ao trabalhador em se proteger da explosão.Ser este funcionário apto para a função, e estar de posse dos EPIS que a função exige. NR 19.1.3 No manuseio de explosivos, devem ser observadas as seguintes normas de segurança: a) pessoal…

desenvolvendo uma visão critica e construtiva, sobre a prevenção e conscientização periódica dos trabalhadores no ambiente geral das empresas visando, buscar e implantar medidas de controle que vai ajudar a neutralizar ou minimizar os riscos de acidentes e futuras doenças ocupacionais. 2 DESENVOLVIMENTO Com base no relato do texto ordem imprudente desenvolveu-se o estudo para que casos como este podem ser solucionados quando a metodologia de trabalho se inicia com visão…

e de sua família pelo que requer os benefícios da justiça gratuita. II- DOS FATOS No dia 15/11/2014 por volta das 08h43min, THIAGO DA SILVA teve sua motocicleta danificada em razão de um acidente de trasito provocado por CARLOS ALEIXANDRE PEREIRA. Segundo as testemunhas que se encontrava no local do acidente, o veiculo Fiat Palio Advento, placa KQB 0472, na cor verde, de propriedade de Carlos Alexandre Pereira, transitiva em alta velocidade pela Avenida Integracao, inflingindo as…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL POR ACIDENTE DOTRABALHO ALGUMAS LEIS QUE VAMOS CONHECER  Lei 8213 / 91 – LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  CLT  CÓDIGO CIVIL (ALTERADO EM JANEIRO / 2003)  CÓDIGO PENAL NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ART. 186 – DOS ATOS ILÍCITOS ATENÇÃO ESPECIAL DAS EMPRESAS A ampliação do ATO ILÍCITO é um chamamento aos limites que devem regrar os atos jurídicos, devendo merecer as cautelas antecipatórias necessárias. Os tribunais…

territorial atribuída à responsabilidade de um Comando Regional. 13) ÁREA- É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de um OPM Especial, Destacamento Especial, Regimento ou Batalhão. 14) SUBÁREA- É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de uma Companhia PM (Cia PM) ou Esquadrão de Polícia Montada. 15) SETOR- É a circunscrição territorial atribuída à responsabilidade de um Pelotão PM (Pel PM). 16) SUBSETOR- É a circunscrição territorial…

passando a alcançar tanto as entidades políticas nacionais, como as estrangeiras. Esse alargamento ampliou-se com a Constituição de 1988, que estendeu a responsabilidade civil objetiva às pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, os não essenciais, por concessão, permissão ou autorização. Teorias da responsabilidade objetiva do Estado (segundo Hely lopes Meirelles): Teoria da culpa administrativa: a obrigação do Estado indenizar decorre da ausência…

Curso de Primeiros Socorros – SMS Catalão Maio 2012 Grupo 1- Primeiros socorros – é o primeiro atendimento prestado à vítima em situações de acidentes ou mal-súbito, por um socorrista, no local do acidente. Socorrista: É a pessoa tecnicamente capacitada para, com segurança, avaliar e identificar problemas que comprometam a vida. Cabe ao Socorrista prestar o adequado socorro pré-hospitalar e o transporte do paciente sem agravar as lesões já existentes. Omissão de socorro Segundo o…