Resolução Aneel

AS CONCLUSOES ALCANÇADAS, bem como fatores importantes para a PRECISAO E CÁLCULO a que se chegou a tais valores com extrapolações praticadas tendo como escopo, a RESOLUÇÃO DA ANEEL em que processou a autuação; outrossim, no que pertine a CRITERIOS OBJETIVOS, estes não foram observados, conforme os ditames da Resolução nº. 456/2000, da ANEEL, em seus arts. 72 e 78, in verbis: "Art. 72. Constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular cuja responsabilidade não lhe seja…

ANEEL – Resolução 414 de ocolo, a recepção, classificação, registro e distribuição. 7. Noções Básicas de Gestão de Recursos Materiais, Gestão de Estoques e Patrimônio. 8. Noções Básicas de Governança e Accountability. 9. Noções Básicas de Responsabilidades Social Corporativa. 10. Noções de Tipos e Redação de Documentos: Ofício, Carta, Memorando, e-mail, etc. 11. Procedimentos e Práticas de Atendimento ao Público 12. Relacionamento Interpessoal no Contexto Organizacional. 13.…

EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA REGIÃO. Processo nº 0004485-94.2012.4.05.8100 Recorrente: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE Recorrido: ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA A ANEEL – AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, autarquia federal sob regime especial, representada pela Procuradoria Regional Federal da 5.ª Região, nos autos do processo em epígrafe, vem, diante de V.Exa, apresentar CONTRARRAZÕES AO…

/ Autorizações e Registros”). As PCHs dependem de autorização da ANEEL, e devem obedecer aos procedimentos que serão demonstrados em detalhes neste Guia. Já as hidrelétricas com potência superior a 30.000 kW estão fora dos padrões de PCH e só podem ser construídas mediante outorga de concessão dada aos agentes interessados, em processo de licitação pública. Os critérios para identificação de PCHs estão definidos na Resolução ANEEL nº 394, de 4 de dezembro de 1998, e devem ser…

responsabilidade do Ministério de Minas Energia (MME), enquanto a regulação e a fiscalização são exercidas pela Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica. Observa-se que a atividade de fiscalização das distribuidoras de energia elétrica pode ser transferida para agências estaduais, o que ocorre em diversos Estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, através de convênio, a Aneel delegou para a CSPE – Comissão de Serviços Públicos de Energia diversas atividades, dentre elas a…

.....................37 Equação 4 6 – Cálculo do CGSE........................................................................................38 LISTA DE ABREVIATURAS ABRADEE Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica ACL Ambiente de Contração Livre ACR Ambiente de Contratação Regulada AT Alta Tensão BEN Balanço Energético Nacional BT Baixa Tensão CCC Conta de Consumo de…

dois laudos e dois orçamentos de empresas diferentes. O documentos solicitado deverá ser entregue até o dia 11 de Junho de 2014, sob pena de indeferimento e arquivamento do processo, conforme dispõe o artigo 210 parágrafo único e inciso IV da Resolução ANEEL nº 414/2010. Sem procuração . Em atendimento ao processo de ressarcimento de danos, solicitado através da Os: nº 07-20141283845449 , informamos que, não foi possível dar continuidade no seu processo tendo em vista pendência de…

outras providências.  RESOLUÇÃO ANEEL – 456/2000 de 29 de novembro de 2000 e suas atualização posteriores, que estabelece e consolida as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.  Caderno Temático ANEEL Nº 4 – “Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica”. Os Cadernos Temáticos são Publicações oriundas da própria ANEEL de natureza técnica endereçadas aos agentes setoriais e a sociedade em geral. O objetivo é tornar mais acessíveis temas trabalhados pela ANEEL. Esses…

CEMIG e a ANEEL continham a obrigação da implementação da Desverticalização, exigindo que a CEMIG separasse suas operações de geração, transmissão e distribuição em empresas distintas. De acordo com esses contratos, a reestruturação deveria ter sido completada até 31 de dezembro de 2000, o que efetivamente não ocorreu. Em razão desse atraso, no início de 2001 a ANEEL impôs uma multa de R$3,7 milhões à CEMIG, que foi constestada, tendo a CEMIG obtido, não somente seu cancelamento pela…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 9 DE SETEMBRO DE 2010 Estabelece as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica de forma atualizada e consolidada. (*) Vide alterações e inclusões no final do texto. Texto Compilado Texto Atualizado Relatório Voto O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto nas Leis no…