Resolução Aneel

distribuição de alta tensão (69kV ate 230 kV); (SDMT) Sistema de distribuição de média tensão (1kV até < 69 kV); (SDBT) Sistema de distribuição de baixa tensão (< 1 kV). 1.2 - Atendimento em Tensão Primária de Distribuição Como previsto na Resolução 456/00, sempre que a potência instalada de um consumidor superar 75 kW seu atendimento deverá ocorrer em tensão primária de distribuição. Para que isso seja possível, a concessionária exige a construção, por parte do…

0,381070 Lançamentos e Serviços Juros Conta Anterior 07/2014 Multa Conta Anterior 07/2014 Cip-Contrib de Ilum Pub Subtotal (R$) Segunda Via 45,72 5,39 2,33 0,51 53,95 0,11 0,24 9,72 10,07 Composição do Preço (Art. 31, Resolução 166/2005) Distribuicao 15,07 Enc. Setoriais 2,10 Energia 27,77 Transmissao 0,78 Incidirão sobre a conta paga após o vencimento multa de 2%, juros de mora de 0,0333% ao dia (conf. Lei 10.438/02) e atualização monetária…

public service. Concessionarie. Insolvency on the reciprocity. Tax. Indirect execution. Consumption relation. Continuity. Social function. Public interest. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica DNAEE Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica CC/1916 Código Civil de 1916 CC/2002 Novo Código Civil de 2002 CDC Código de Defesa do Consumidor CF Constituição Federal CP Código Penal…

CONTRAPOSTO, condenando a autora ao pagamento da quantia pleiteada pelo reclamado, NO MONTANTE DE R$ 414,17 (quatrocentos centavos), corrigidos e e com quatorze juros reais desde o e dezessete vencimento da fatura, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, e tornando sem efeito a liminar deferida”. Além do mais, o juiz “a quo”, no mérito aduz que foi realizada a perícia para apuração da fraude, bem como, que o medidor foi…

anterior à ocorrência constatada no sistema elétrico ou, alternativamente, indenização em valor monetário equivalente ao que seria necessário para fazê-lo retornar à referida condição. Base legal: Código de Defesa do Consumidor e Resoluções da ANEEL (nº 456/2000 e 061/2004) Como proceder: Para efetuar o pedido de ressarcimento via Internet, o Cliente deverá atender aos seguintes requisitos: • Ser o titular ou representante legal da unidade consumidora onde houve a ocorrência; …

obrigações fixadas em normas e regulamentos da ANEEL (Citar o que significa a sigla), assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão ou de adesão, conforme cada caso. 8-Consumidor livre: Consumidor que pode optar pela compra de energia elétrica junto a qualquer fornecedor, conforme legislação e regulamentos específicos. 9-Contrato de adesão: Instrumento contratual com cláusulas vinculadas às normas e regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo o conteúdo das…

forma regional. [1] Redes de Distribuição: atendem consumidores industriais de médio e pequeno porte, consumidores comerciais, de serviços e residenciais. Os níveis de tensão de distribuição são classificados segundo documentos elaborados pela ANEEL que normatizam e padronizam as atividades técnicas relacionadas ao funcionamento e desempenho dos sistemas de distribuição de energia elétrica (Prodist - Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional): [1] …

Central do Brasil) - aplicáveis às instituições financeiras;  Órgãos reguladores, como ANEEL, ANATEL - aplicáveis às companhias sujeitas à fiscalização destas entidades. Para facilitar a análise de interpretação do parecer, sua redação é padronizada e regulamentada pelas Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, as NBC – T – 11, NBC – T – 11 – IT – 05, e resolução CFC 953/03. 2. Estrutura dos Pareceres de Auditoria Destinatário e…

226970 21,56 Lançamentos e Serviços Juros Conta Anterior Multa Conta Anterior Cip-Contrib de Ilum Pub Subtotal (R$) Total (R$) 33,95 0,00 2,27 0,50 36,72 Soma (R$) 36,72 0,04 0,64 3,04 3,72 Composição do Preço (Art. 31, Resolução 166/2005) Distribuicao 13,81 Enc. Setoriais 1,81 Energia 17,47 Transmissao 0,86 Incidirão sobre a conta paga após o vencimento multa de 2%, juros de mora de 0,0333% ao dia (conf. Lei 10.438/02) e atualização…

continuidade de serviço. CARACTERISTICAS Esta Norma aplica-se a partir de instalações alimentadas pelo concessionário, o que corresponde ao ponto de entrega definido através da legislação vigente emanada da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Esta Norma também se aplica a instalações alimentadas por fonte própria de energia em média tensão. Esta Norma abrange as instalações de geração, distribuição e utilização de energia elétrica, sem prejuízo das disposições particulares relativas