Resolução Aneel

de revisões tarifárias das distribuidoras. Com o cenário regulatório mais consolidado em termos de definição da receita requerida, os agentes estão voltando suas atenções para a necessária adequação e correção da estrutura de tarifas. De fato, a ANEEL definiu temas para os projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) considerados estratégicos para o desenvolvimento do setor elétrico nacional, dentre eles, o de Estrutura Tarifária. Recentemente, a agência também divulgou consultas…

A juíza federal Carina Cátia Bastos de Senna, em exercício na 1ª Vara em Belém (PA), determinou, nesta sexta-feira (28/12), a suspensão imediata dos efeitos da Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica que perdoou o pagamento de indenizações devidas aos consumidores pela Centrais Elétricas do Pará (Celpa) por interrupções no fornecimento de energia. Cabe recurso da decisão. As informações são do Diário do Pará. Segundo o jornal, a juíza decidiu que “somente a…

R$ 20.527,37, mas que como a conta ainda não tinha 30 dias de vencida ele retornaria no dia 12/11, sexta-feira, quando já terá completados os 30 dias do vencimento. II - Dos Fundamentos: De acordo com o art. 72, incisos I e II, da Resolução nº 456/00 da ANEEL, ao ser constatada a ocorrência de qualquer procedimento irregular, a concessionária Acionada deveria emitir “Termo de Ocorrência de Irregularidade” e promover a perícia técnica, a ser realizada por terceiro legalmente…

Elétrica - ANEEL, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. A sede da Companhia está localizada na Rua Lourenço Marques, 158 – Vila Olímpia - São Paulo. A Companhia, conforme mencionado na nota nº 26, faturou 43.345 GWh no exercício de 2010 e 41.269 GWh no exercício de 2009, atendendo a aproximadamente 6,1 milhões de clientes em dezembro de 2010 (informações não auditadas). O Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica nº 162/1998, assinado em 15 de junho de 1998…

distribuidora, para aprovação, o projeto das instalações de entrada de energia, de acordo com as normas e padrões da distribuidora e das normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes, naquilo que couber e não dispuser contrariamente à regulamentação da ANEEL. 5.2. A distribuidora tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias para informar por escrito a construtora o resultado da análise do projeto após sua apresentação, com eventuais ressalvas e, quando for o caso, os respectivos motivos…

não forneceu segurança a Requerente, uma vez que, a conta de luz que teria motivado o corte de energia, encontrava-se paga, não sendo, portanto, motivo que justifique a interrupção de energia. De acordo com a Resolução Normativa n.º 414 de 09 de abril de 2010 da Aneel, na Seção III - Da Suspensão Precedida de Notificação, dispõe o artigo 172, inciso I e seus parágrafos: Art. 172. A suspensão por inadimplemento, precedida da notificação prevista no…

.............................................. 1.4.1.1 Resolução 17/2001 do CNRH............................................................ 1.4.2 Enquadramento..................................................................................... 1.4.2.1 Resolução 357/05 do CONAMA......................................................... 1.4.2.2 Resolução 397/2008 do CONAMA..................................................... 1.4.2.3 Resolução 91/2008 do CNRH.......................................

Horizontal Mtep Milhões de Toneladas Equivalentes de Petróleo SFV Sistema Fotovoltaico SFVCR Sistemas Fotovoltaicos Conectados à Rede Elétrica SFVI Sistema Fotovoltaico Isolado LISTA DE ACRÔNIMOS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica BCB Banco Central do Brasil BEN Balanço Energético Nacional BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BIG Banco de Informações da Geração CCPE Comitê Coordenador do…

usinas Segundo definição da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), é uma usina de pequeno porte com capacidade instalada maior do que 1 MW e no máximo 30 MW. Outro limite da PCH é o tamanho de seu reservatório, que para ser classificada desta forma, não pode ultrapassar os 3 km² . As PCH compõem uma importante parte da geração de energia no Brasil e sua regulamentação é feita através da resolução nº 394 - 04-12-1998 da ANEEL . Comparando com as UHE (Usinas Hidrelétricas de…

qualidade na prestação do serviço, mas também estabelecem regras para o setor. Atualmente, existem dez agências reguladoras. • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) • Agência Nacional de Petróleo (ANP) • Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) • Agência Nacional de Águas (ANA) • Agência Nacional do Cinema (Ancine) • Agência Nacional de Transportes Aquaviários…