Icms sobre demanda contratada de energia elétrica

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NOTA TÉCNICA Nº 27/06





ASSUNTO: DEMANDA DE POTÊNCIA – CONCEITUAÇÃO TÉCNICA E SUAS ESPECIFICIDADES.











DEZEMBRO DE 2006.







1. OBJETIVO

O objetivo desta Nota Técnica é apresentar a conceituação técnica da Demanda de Potência, as suas especificidades, tendo em vista as diversas modalidades de contratos firmados, com a inclusão dessa cláusula e acaracterização de sua inserção na composição das tarifas de fornecimento de energia elétrica.

2. PREMISSAS

Para as análises e conceitos abordados nesse documento, utilizou-se como base os seguintes documentos:
 Lei N 8967 de 13 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outrasprovidências.
 RESOLUÇÃO ANEEL – 456/2000 de 29 de novembro de 2000 e suas atualização posteriores, que estabelece e consolida as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.
 Caderno Temático ANEEL Nº 4 – “Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica”. Os Cadernos Temáticos são Publicações oriundas da própria ANEEL de natureza técnica endereçadas aos agentes setoriais e a sociedade emgeral. O objetivo é tornar mais acessíveis temas trabalhados pela ANEEL. Esses Cadernos temáticos estão disponíveis no site da ANEEL. (www.aneel.gov.br)
 MODELO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEGUNDO ESTRUTURA TARIFA CONVENCIONAL – COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE
 MODELO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, SEGUNDO ESTRUTURA TARIFA HORO-SAZONAL –COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE

3. DEFINIÇÕES BÁSICAS

Apresentaremos, neste item, algumas definições básicas obtidas na Resolução ANEEL 456/2000, que servirão de alicerce para a conceituação técnica da Demanda de Potência, quais sejam:
 ENERGIA ELÉTRICA ATIVA (Art 2°,inciso XIII)
“XIII - Energia elétrica ativa: energia elétrica que pode ser convertida em outra forma de energia,expressa em quilowatts-hora (kWh).
 ENERGIA ELÉTRIVA REATIVA (Art Art 2°,inciso XIV)
“XIV - Energia elétrica reativa: energia elétrica que circula continuamente entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho, expressa em quilovolt-ampère-reativo-hora (kvarh)”


 POTÊNCIA (Art 2°,inciso XXVII)
“XXVII - Potência: quantidade de energiaelétrica solicitada na unidade de tempo, expressa em quilowatts (kW).”
 CARGA INSTALADA (Art 2°,inciso I)
“I - Carga instalada: soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).”
 DEMANDA (Art 2°,inciso VIII)
“VIII - Demanda: média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadasao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado.”
 DEMANDA CONTRATADA (Art 2°,inciso IX)
“IX - Demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela concessionária, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e quedeverá ser integralmente paga, seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).”
 DEMANDA MEDIDA (Art 2°,inciso XII)
“XII - Demanda medida: maior demanda de potência ativa, verificada por medição,
integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).”
 CONTRATO DE ADESÃO (Art 2°,inciso V)
“V -Contrato de adesão: instrumento contratual com cláusulas vinculadas às normas e
regulamentos aprovados pela ANEEL, não podendo o conteúdo das mesmas ser odificado pela concessionária ou consumidor, a ser aceito ou rejeitado de forma integral.”
 CONTRATO DE FORNECIMENTO (Art 2°,inciso VI)
“VI - Contrato de fornecimento: instrumento contratual em que a concessionária e o consumidor responsável...
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