2013

IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários / PE
Av. Agamenon Magalhães, 4775
Sl-1305 Ilha do Leite
CEP: 50070-160 Recife-PE

A INCIDENCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
DITRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE
COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado
Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em
Direito tributário.

Recife
2013
Théo Gouveia de Vasconcelos

A INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE
DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA NO MERCADO LIVRE DE
COMPRA E VENDA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Análise sobre o prisma do Ordenamento Jurídico Brasileiro
Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo Advogado
Theo Gouveia de Vasconcelos como requisito para obtenção de título de Especialista em
Direito tributário.

Monografia apresentada em 30/10/2013
Orientador:

BANCA EXAMINADORA

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Dedico estes trechos de pensamento escrito aos amantes do conhecimento jurídico de todos os tempos. Agradeço a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para minha instrução, especialmente ao Dr. Gil Braz e à Professora Ana Elizabete de
Gouveia, aos Professores palestrantes da Pós
Graduação

em

Direito

Tributário

do

IPET,

especialmente ao Prof. Rodrigo pela prestatividade, à Drª. Lilith Reis, pelos importantíssimos incentivos e apoio, e ainda, ao brilhante Dr. Marcelo Trajano pela experiência e pela instrução específica em matéria de ICMS - Energia Elétrica.

RESUMO

Este trabalho pretende construir e apurar a regra matriz de incidência tributária do
ICMS – Energia Elétrica de modo a identificar o preciso campo de incidência tributária e a base de cálculo, constatando, posteriormente,