Resolução Aneel

energia elétrica. Entretanto, a partir de janeiro do ano que vem, os ativos de IP serão integralmente transferidos para os municípios, aos quais caberá a competência pela prestação desse serviço. A mudança foi determinada por resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 2010, com base em interpretação do artigo 30 da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência dos municípios para “organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os…

no Brasil, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. Trata-se de uma entidade privada e sem fins lucrativos e de utilidade pública, fundada em 1940 reconhecida como Fórum Nacional de Normalização – ÚNICO – através da Resolução n.º 07 do CONMETRO, de 24.08.1992. A ABNT é membro fundador da International Organization for Standardization (ISO), da Comissão Panamericana de Normas Técnicas (COPANT) e da Associação Mercosul de Normalização (AMN). A ABNT é a única…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2010 Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos, e dar…

pela ELETROBRÁS, e contou, nas atividades do GT, com a colaboração de técnicos da ANEEL, CEMIG, CEMAT, CERJ, CHESF, COPEL, DME – Poços de Caldas, ELETRONORTE, ELETROSUL, FURNAS, ime, cerpch e da SRH-MMA, além da equipe técnica de outras áreas e do CEPEL. Estas "Diretrizes" fazem referência, sempre que necessário, ao Manual de Inventário (Partição da Queda) e às Instruções para Estudos de Viabilidade da ELETROBRÁS / ANEEL, como se verá ao longo deste documento. Prevê-se que os…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENEGENHARIA ELÉTRICA CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA TRABALHO FINAL DE CURSO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010: ASPECTOS E MUDANÇAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Luís Henrique Pinto Santiago Fortaleza Maio de 2011 ii LUÍS HENRIQUE PINTO SANTIAGO RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414/2010: ASPECTOS E MUDANÇAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Monografia…

estabelecido com o processo de reestruturação do setor elétrico brasileiro, iniciado em 1995, com a lei das concessões (Lei 8.987/95), a instituição do livre acesso, criação do produtor independente, consumidor livre e rede básica (Lei 9.074/95), criação da ANEEL (Lei 9.427/96), regulamentação do Mercado Atacadista de Energia (MAE) e definição das regras de organização do Operador Nacional do Sistema (ONS), Lei 9.648/98, resultando na desverticalização da cadeia produtiva e criação dos…

corrigido o valor da participação do cliente de acordo com a Res. 223/2003 Aneel e agendado para pagamento. • Para os casos improcedentes é emitida carta e enviado para o cliente cumprindo o prazo determinado na Res. 223/2003 Aneel. • Atualização dos controles gerencia através da planilha Aneel. • Documento procedente é atualizado os dados através do banco de dados do Access, seguindo o determinado na Res. 223/2003 Aneel, é impresso o contrato e em seguida localizado o cliente através…

Revisão da Portaria SERLA 591/2007 .......................................... 114 4.2.3.1 Inclusão dos aproveitamentos com até 1 MW ................................................... 115 4.2.3.2 Alteração da lista de documentos a serem enviados pela ANEEL .................... 116 4.2.3.3 Alteração nos critérios de análise para emissão da outorga ............................. 116 4.2.3.4 Outras revisões sugeridas para a Portaria 591/2007 ......................................... 117…

elétrica pode suspender o fornecimento de energia elétrica devido inadimplemento do consumidor com base na lei 8.987/1995 e na resolução 456/2000 da ANEEL? A lei que regulamenta as Concessões de Serviços Públicos autoriza o corte do fornecimento de energia elétrica devido inadimplemento do usuário, bastando que seja seguido o procedimento previsto na Resolução 456/2000 da ANEEL. O Código de Defesa do Consumidor equipara o fornecimento de energia elétrica “serviço essencial” e veda a…

sobre a ANEEL, o ONS e o SIN, visando seus determinados objetivos e importâncias, entre outros para que possamos interagir melhor com o tema. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) é uma entidade brasileira de direito privado sem fins lucrativos que é responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN), sob a fiscalização e regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica…