Resolução Aneel

nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW) A resolução 414, de 9 de setembro de 2010, em seu artigo 54 estabelece que a “A definição dos postos tarifários ponta, intermediário e fora de ponta deve ser proposta pela distribuidora, para aprovação da ANEEL, conforme disposto nos Procedimentos de Distribuição e Procedimentos de Regulação Tarifária.” Qualquer constrangimento à moral ou à…

milhões de km2, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e se destaca como a quinta nação mais populosa do mundo. Segundo dados divulgados no Atlas do Setor Elétrico pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, 2008), o país conta com mais de 61,5 milhões de unidades consumidoras em 99% dos municípios brasileiros. A pretensão de estudar o setor de energia elétrica advém de sua importância para o bem-estar da população, já que a…

forma de garantir o fornecimento contínuo de energia. Não há, na contratação com a concessionária de energia elétrica, nenhuma liberalidade por parte das empresas, em escolher a forma de tarifação. É uma imposição da própria ANEEL, através da Resolução nº 456/2000, que as elenca no chamado “GRUPO A” (art. 2º, inc. XXII), como sendo “grupamento composto de unidades consumidoras com fornecimento em tensão igual ou superior a 2,3 kV, ou, ainda, atendidas em tensão inferior a…

permissionária que detém a concessão do serviço de distribuição de energia elétrica para a localidade na qual se encontra instalado, ficando submetido à tarifa e condições de fornecimento estabelecidas pela fornecimento Agência nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 4 governo federal publicou a Lei nº 8.631/93, que extinguiu a equalização tarifária vigente e criou os contratos de suprimento entre geradores e distribuidores, visando estancar as dificuldades financeiras das empresas…

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST Módulo 1 – Introdução Revisão 0 1 2 Motivo da Revisão Primeira versão aprovada (após realização da AP 014/2008) Revisão 1 (após realização da AP 033/2009) Revisão 2 (após realização da AP 046/2010) Instrumento de aprovação pela ANEEL Resolução Normativa nº 345/2008 Resolução Normativa nº 395/2009 Resolução Normativa nº 424/2010 Data de…

Medidor bidirecional....................................................... 19 4 REGULAMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO PARA A MICROGERAÇÃO ............................................................................................................. 20 4.1 RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 482 .............................................. 21 4.2 4.3 4.4 PRODIST ................................................................................... 23 PROJETO DE LEI…

Data e instrumento de aprovação pela ANEEL 0.0 Este documento foi motivado pela criação do Operador Nacional do Sistema Elétrico. 27/6/2001 25/03/2002 Resolução nº 140/02 0.1 Atendimento à Resolução Normativa ANEEL n° 115, de 29 de novembro de 2004. 03/10/2005 07/07/2008 Resolução Autorizativa nº 1436/08 1.0 Versão decorrente da Audiência Pública nº 049/2008, submetida para aprovação em caráter definitivo pela ANEEL. 17/06/2009 05/08/2009 Resolução Normativa nº 372/09 Nota:…

Ressalte-se que este estudo não tem por pretensão esgotar o tema proposto, mas apresentar os principais aspectos da Exposição Involuntária, evento intimamente ligado à compra de energia em leilões coordenados pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS DA EXPOSIÇÃO INVOLUNTÁRIA. As Geradoras de energia elétrica, conhecidas como agentes vendedoras, as quais compõem um Pool e produzem energia para o sistema interligado nacional, junto às…

Elétrica (Aneel). O ONS é uma pessoa jurídica de direito privado, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos, criado em 26 de agosto de 1998, pela Lei nº 9.648/98, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.848/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.081/04. Estatuto Em 2004, com a instituição do atual modelo do setor elétrico, o Operador Nacional do Sistema Elétrico teve suas atribuições ratificadas pelo decreto 5.081/04. O atual estatuto do ONS foi aprovado…

RESOLUÇÃO NORMATIVA 414 – 09/09/2010 CURITIBA 2013 Resolução Normativa 414 – 09/09/2010 Modalidade tarifária é o conjunto de tarifas aplicáveis às componentes de consumo de energia elétrica e demanda de potência ativas, considerando as seguintes modalidades: a) modalidade tarifária convencional monômia: aplicada às unidades consumidoras do grupo B(unidades consumidoras atendidas em tensão inferior a 2,3 kV), caracterizada por tarifas de consumo de