Resolução Aneel

demonstrado. A) DA NÃO EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL PARA A REFERIDA COBRANÇA A empresa ré, concessionária dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, com fulcro nas disposições da Resolução n.° 456/00, da Agência Nacional de energia Elétrica (ANEEL), vem adotando, em inspeções, a seguinte prática: Através de procedimento registrado em documento intitulado “Termo de Ocorrência de Irregularidade – TOI”, ela vem, de forma unilateral,…

Código Penal (Decreto-Lei 2848/40 e suas posteriores alterações, artigos 312 a 337-A). Resolução ANEEL 414/2000 - Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica (ou resolução que vir a sucedê-la); Resolução ANEEL 363/2009 - Condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento – CTA; Resolução ANEEL 250/2007 - Fixação do encargo de responsabilidade da concessionária ou permissionária; Resolução ANEEL 395/2009 - Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no…

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 502, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 Regulamenta sistemas de medição de energia elétrica de unidades consumidoras do Grupo B. Texto Compilado Voto O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com base no art. 4º, inciso XX, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de

venda de Energia no Ambiente de Contratação Livre – ACL. 4. Contrato de compra e venda de Energia no Ambiente de Contratação Regulada – ACR. 5. Resoluções aplicadas a regras de comercialização. • Resoluções da Aneel, aplicadas à exportação de energia. • Resoluções da Aneel, aplicadas à conexão do sistema de distribuição. 6. Planejamento de Manutenção, Preventiva e Preditiva, dos Geradores e Transformador da SE. Elaboração de relatório final.…

Código Penal (Decreto-Lei 2848/40 e suas posteriores alterações, artigos 312 a 337-A). Resolução ANEEL 414/2000 - Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica (ou resolução que vir a sucedê-la); Resolução ANEEL 363/2009 - Condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento - CTA; Resolução ANEEL 250/2007 - Fixação do encargo de responsabilidade da concessionária ou permissionária; Resolução ANEEL 395/2009 - Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema…

Código Penal (Decreto-Lei 2848/40 e suas posteriores alterações, artigos 312 a 337-A). Resolução ANEEL 414/2000 - Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica (ou resolução que vir a sucedê-la); Resolução ANEEL 363/2009 - Condições de atendimento por meio de Central de Teleatendimento – CTA; Resolução ANEEL 250/2007 - Fixação do encargo de responsabilidade da concessionária ou permissionária; Resolução ANEEL 395/2009 - Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema…

RESOLUÇÃO 223 A Resolução n° 223/2003 originalmente determinava que consumidores de todas as classes não mais seriam obrigados a arcar com despesas para sua ligação à rede elétrica, que passavam a ser de responsabilidade exclusiva das distribuidoras. Antes dessa data o consumidor que exigisse a execução de obras precisava arcar com o custo da obra caso esse valor excedesse o limite de investimento de responsabilidade da distribuidora. A Lei n° 10438/2002 determinava que a partir de…

Na parte dedicada às regras são consultadas as próprias regras e documentos de controle de alterações de regras, disponíveis no site da CCEE, IX X além de Notas Técnicas, Resoluções e documentos de contribuições disponíveis no site da Aneel. No primeiro capítulo é abordada a história do setor, destacando de forma resumida os fatos ligados ao Projeto RE-SEB, racionamento e o novo modelo de comercialização. No segundo capítulo é detalhado o modelo setorial do 1º Ciclo de…

Principais mudanças e datas da resolução 414: A partir de 01/03/2011 – alteração do prazo de religação para unidades consumidoras em área urbana (caiu de 48 horas úteis para 24 horas úteis). A partir de 15/03/2011 – corte em unidades consumidoras só poderá ocorrer em horário comercial e até 90 dias de vencimento da fatura em aberto. Tb a unidade consumidora deverá ser avisada com 15 dias de antecedência. Até 15/03/2011 – Abertura dos postos de atendimento em localidades com mais de 10…

Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) têm aumentado as exigências sobre a qualidade do produto “energia elétrica”, tornando-se necessário que os sistemas ou processos responsáveis pela distribuição se adequar a esse posicionamento nacional. A resolução ANEEL nº. 505/2001 estabelece flutuação de tensão muito estreitas e ainda estabelece também as formas de ressarcimento ao consumidor pelo fornecimento inadequado da energia elétrica. A isso se verifica também a resolução ANEEL…