Resenha Garantismo Penal

genético para fins de investigação. À luz do princípio da proporcionalidade, sopesar-se-á o interesse individual do acusado, que quer ver seus direitos fundamentais serem resguardados; com o interesse social, que aspira à persecução penal e à apuração da responsabilidade penal. Ademais, o trabalho tratará de analisar a possível ofensa que a recente lei invoca à garantia da não autoincriminação, uma vez que o novo diploma legal passa a constranger o acusado a contribuir na produção de…

ESSENCIAL NAS POLÍTICAS CRIMINAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Magistério Superior/ Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes …

poder repudiá-la em caso algum. É a isto que ainda hoje se chama dotar, na linguagem do Código Penal; 2°, quando o senhor, depois de tomar a cativa de guerra por mulher, abandona-a, não tem direito de vendê-la, e, antes, é obrigado a provê-la de roupa, não lhe negando o pretium pudicitiae. A compra do corpo, de que agora se fala, sendo uma doação nupcial, não pode ser uma correspondência desse dote penal. (1976, p. 263) Com supressão: Sobre compra de corpo e arras, Beviláqua…

os temas para que seja explorada sua aplicação cotidiana, e não se limitando à teoria. Trabalharemos o assunto Direito à Integridade Física e Moral embasando nos crimes contra a honra (artigos 138: calúnia, 139: difamação e 140: injúria) do Código Penal, lei nº 9.455 que define os crimes de tortura; as autolesões que não são puníveis e o Projeto de Lei 5003/2001 contra homofobia. 4 Direito O Direito é um objeto multifacetado, por isso é difícil delimitar ou determinar um conceito…

Luís Fernando de Moraes Manzano CURSO DE PROCESSO PENAL 2a Edição Luís Fernando de Moraes Manzano Curso de Processo Penal 2a Edição Material Complementar SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2012 Prefácio O Aos prezados alunos e professores da Anhanguera Educacional tenho a satisfação de submeter o presente ensaio, sobre as tendências doutrinárias em torno das mais recentes alterações legislativas pertinentes ao processo penal. Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno

Semestral Organizador: Academia Judicial ISSN 2179-3751 338 páginas 1. Jurídica 2. Revista 3. Tribunal Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo. A violação dos direitos autorais é punível como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 /…

................................. 14 2 cm 2.2.1 Direito romano ....................................................................... 15 2.2.2 Direito constitucional ............................................................ 15 2.2.3 Direito penal........................................................................... 16 3 CONCLUSÃO ...................................................................... 17 REFERÊNCIAS…

Leonardo Alonso Crimes contra o Mercado de Capitais Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Associado Renato de Mello Jorge Silveira Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo 2009 Para Viviane, minha grande companheira na vida Para Marcelo, pela descoberta do

......... 40 III.2 Aplicações jurisprudenciais da tese dos deveres de proteção................................. 42 III.2.1 Deveres de proteção como mera justificativa para restringir direitos ........... 43 III.2.2 Deveres de proteção e normas penais ............................................................. 44 III.2.3 Energia nuclear para fins pacíficos ................................................................ 49 III.2.4 Aeroportos, tráfego e poluição sonora .....................

Barcelona: Ariel, 1996; e Cláudio Pereira de Souza Neto. Teoria Constitucional da Democracia Deliberativa. Op. cit.. 3 38 Cf. Ronald Dworkin. “Introduction: The Moral Reading and the Majoritarian Premise”. Op. cit. 3 39 Cf. Luigi Ferrajoli. El Garantismo y la Filosofia del Derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 2000. 4 40 Cf. Luis Pietro Sanchis. “Sobre el Neoconstitucionalismo y sus Implicaciones”. In: Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Op. cit., p.…