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Luís Fernando de Moraes Manzano

CURSO DE

PROCESSO PENAL
2a Edição

Luís Fernando de Moraes Manzano

Curso de
Processo Penal
2a Edição

Material Complementar

SÃO PAULO
EDITORA ATLAS S.A. – 2012

Prefácio

O Aos prezados alunos e professores da Anhanguera Educacional tenho a satisfação de submeter o presente ensaio, sobre as tendências doutrinárias em torno das mais recentes alterações legislativas pertinentes ao processo penal.
Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno dos novos temas ainda é vívido e, certamente, novas luzes surgirão a nortear opiniões.
O momento é oportuno, pois se prenuncia a votação do Projeto do Novo Código de Processo Penal, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevista para o ano vindouro.
Com a esperança de estimular novas reflexões sobre os temas ora propostos, aproveito o oportuno para parabenizar a Anhanguera Educacional pelos novos e virtuosos caminhos desta poderosa Instituição de Ensino, e externar meus votos de que os sucessos se evidenciem na concretização dos sonhos mais elevados de nossos alunos e se materializem em recompensas, como reconhecimento do trabalho dos professores, a bem da Nação.
Afetuoso abraço a todos,
Luís Fernando de Moraes Manzano

Sumário

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória Segundo a Lei
12.403/11 e dos Novos Contornos da Remição Introduzidos pela Lei 12.433/11, 5
1

A Lei 12.403/11, 5

2

Precedentes, 6

3

A Resolução 113 do CNJ, de 20 de abril de 2010, e o problema da superlotação carcerária brasileira, 8

4

A PEC Peluso, 10

5

Cautelar: conceito, 11

6

Fundamento constitucional da tutela cautelar, 12

7

Características da tutela cautelar, 13

8

Espécies, 15

9

A atuação do princípio da proporcionalidade em sede cautelar, 19

10 Momento processual, iniciativa e competência, 21
11 Medida inaudita altera parte e o princípio do contraditório, 22
12 Da prisão processual, 23
12.1

Natureza jurídica, 23

12.2

Finalidade, 24

12.3