Relatório Sobre Menor Infrator

Preços ao Consumidor, com peso de 30% no IGP-M, avançou 0,46%, frente à alta de 0,42% em setembro. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), por sua vez, subiu 0,20% em outubro, contra 0,16% no mês anterior. Diante de sinais de mais pressão sobre a inflação, o Banco Central surpreendeu na noite passada e elevou a Selic de 11% para 11,25% ao ano. O consenso das analistas era de uma manutenção. Multas de trânsito terão reajuste de até 900% A partir de sábado entra…

Busca-se elucidar o perfil psicossocial destes adolescentes que praticaram atos infracionais e encontram-se submetidos a processos judiciais e em cumprimento de medidas sócio-educativas. Abordar-se-á o trabalho do psicólogo junto aos adolescentes infratores, em especial a medida de internação. O mapeamento desta realidade terá como método empírico através de entrevistas realizadas, método bibliográfico e documental, análisando-se o material aferido, e vislumbrando como o psicólogo…

com a constitucionalização na maioridade penal, a irradiação de seus ditames em todo ordenamento jurídico, e ainda faz uma abordagem sobre o caráter fundamental da inimputabilidade penal e o tratamento dado ao assunto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, o estudo aborda princípios constitucionais e infraconstitucionais relacionados aos menores, e ainda, os critérios existentes usados para a aferição da maioridade penal. Este trabalho é efetivado a partir de…

LIMA SALVADOR RA 1569956088 RESENHA SOBRE UM BREVE HISTÓRICO DA PSICOLOGIA NO BRASIL E SEUS CAMPOS DE ATUAÇÃO SANTO ANDRÉ 2015 Referência: Um breve histórico da psicologia jurídica no Brasil e seus campos de atuação Vivian de Medeiros LAGO Paloma AMATO Patrícia Alves TEIXEIRA Sonia Liane Reichert ROVINSKI Denise Ruschel BANDEIRA INTRODUÇÃO O artigo lido tem como objetivo abordar algumas referências históricas sobre a Psicologia Jurídica no Brasil e apresentar…

Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa. “Falar em redução da maioridade é um retrocesso. A maioridade penal aos 18 anos é estabelecida pelo artigo 228 da Constituição Federal; e o artigo 60, que trata da emenda à Constituição, veda a deliberação sobre emenda que tente abolir direito ou garantia individual. Portanto, tentar alterar a idade mínima para maioridade penal é tentar mudar uma cláusula pétrea”, avalia Costa. O presidente da AMB aponta ainda que, por mais que fosse…

trata em seu conteúdo a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos de idade tornando os maiores de 16 anos imputáveis, conferindo a eles culpabilidade criminal. Este estudo acadêmico tem por justificação analisar os principais pontos discutidos sobre a redução da maioridade penal, através de políticas públicas que poderão ser implantadas nas áreas dos direitos sociais da educação, saúde, segurança, trabalho, cultura, habitação dentre outros direitos conferidos pelo Legislador…

no dia 13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, propôs ao menor infrator uma nova avaliação. Tal avaliação surgiu para atender as necessidades ocorridas a época. A Lei trouxe a intenção do legislador na aplicabilidade deste diploma legal, no sentido de que seja mantida a sua eficácia preventiva, pedagógica e ressocializadora, no período de transição entre a inimputabilidade e a maioridade penal. Tratando-se de menor inimputável, não existe…

tranqüilidade, sossego e a convivência pacífica da coletividade, um dos fins justificadores da sua própria existência. Especificamente quanto ao trânsito, o Estado, através dos seus órgãos competentes, regula o tráfego e aplica multas aos motoristas infratores de suas normas, mais para educar e prevenir acidentes que propriamente penalizar. Ocorre, porém, que não é possível delegar esse Poder de Polícia ao particular, seja ele pessoa física ou jurídica de direito privado, como vem…

RELATÓRIO TÉCNICO DE ACIDENTE DO TRABALHO MONTES CLAROS/2013 RELATÓRIO TÉCNICO DE ACIDENTE DO TRABALHO Trabalho apresentado a professora Dayanne Moreira como requisito para avaliação do curso Técnico em Segurança do Trabalho do Colégio Excelência Cursos Técnicos/2013. MONTES CLAROS/2013 RELATO DO ACIDENTE DE TRABALHO Romário, auxiliar de limpeza geral da TAFFU´S EMPREENDIMENTOS, notificou seu supervisor que precisava adquirir placas de sinalização…

Para executar a Medida de Liberdade Assistida, O CEDEDICA, através da Coordenadora deste setor, seleciona pessoas, de ambos os sexos, maiores, voluntários dispostos a orientar, aconselhar, assistir psicologicamente e acompanhar a vida do adolescente infrator, pelo período de até, seis meses, que pode serprolongado se houver necessidade. Conforme o ECA art.119, este orientador deverá: I – promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-lhes, se…